Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 12.812, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12812
- data
- 2026-04-29
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 04/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-04
- codigo_identificador
- 41F8412B
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117834_2026-04-30_6ef3d88b9d68a6f8aeb20f2ca1c9369c.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 12.812, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 12.812, DE 29 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 1º da Lei nº 10.386, de 28 de abril de 2026, DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 14.01.20.608.0031.2608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 3.3.90.32.00.00.00.00.2711 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA R$ 100.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE TOTAL R$ 100.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art.1º deste decreto o superávit financeiro existente em 31 de dezembro de 2025, conforme demonstrativos em anexo, fontes de recurso e montantes: 711.0000001 - 0001-RECURSO LIVRE R$ 100.000,00
FÁTIMA ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Inclusão
TOTAL R$ 100.000,00 Publicado por: Cristine Gass