DECRETO Nº 12.811, DE 29 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 12.811, DE 29 DE ABRIL DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 5º da Lei nº 10.230, de 19 de dezembro de 2025, DECRETA:

TOTAL R$ 100.781,61

09.01.06.181.0006.2604 MANUTENÇÃO MUNICIPAL 3.3.90.30.00.00.00.00.1500 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GUARDA

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.048.087,59 (um milhão e e quarenta e oito mil e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 08.01.26.122.0002.2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 3.1.90.16.00.00.00.00.1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 2.600,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

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Rio Grande do Sul , 30 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4319 09.01.04.122.0002.2469 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO 3.1.90.16.00.00.00.00.1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 8.100,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 06.181.0006.2604 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 3.1.90.16.00.00.00.00.1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 185.900,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 10.03.12.361.0016.2039 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 3.1.90.11.00.00.00.00.1540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500.000,00 0000031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 30%)

10.305.0024.2616 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR 3.1.90.04.00.00.00.00.1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ASPS 15.01.15.452.0029.2662 MANUTENÇÃO ATIVIDADES LIMPEZA PÚBLICA 3.1.90.16.00.00.00.00.1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 2.200,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

17.511.0028.2163 MANUTENÇÃO DAS REDES HÍDRICAS 3.1.90.16.00.00.00.00.1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 5.100,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

12.361.0016.2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

• FUNDEB 70% 3.1.90.11.00.00.00.00.2543 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.721,99 0000033 FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO VAAR

18.541.0030.2663 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E SUSTENTABILIDADE 3.1.90.16.00.00.00.00.1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 2.700,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

3.1.90.16.00.00.00.00.1540 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 1070031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 70%)

19.01.15.451.0033.2669 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.1.90.16.00.00.00.00.A001 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CÍVIL 5.100,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

12.365.0018.2053 MANUTENÇÃO DA EDUC. INFANTIL CRECHE - FUNDEB 70% 3.1.90.16.00.00.00.00.1540 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 150.000,00 1070031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 70%) 11.01.23.122.0002.2059 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 3.1.90.16.00.00.00.00.1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 200,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

TOTAL R$ 1.048.087,59 Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art. 1º deste decreto, a redução da dotação orçamentária:

3.1.90.94.00.00.00.00.1500 INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

Órgão 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Unidade 01 UNIDADES SUBORDINADAS 08.01.26.122.0002.2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 188.500,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

12.01.10.122.0026.2450 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.1.90.94.00.00.00.00.1500 INDENIZACOES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.560,14 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ASPS

09.01.04.122.0002.2469 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.100,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

10.301.0022.2474 MANUTENÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL 3.1.90.16.00.00.00.00.1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 174,34 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ASPS

10.03.12.361.0016.2040 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 3.1.90.11.00.00.00.00.1540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 700.000,00 1070031 0031 - FUNDEB (SOMENTE OS 70%)

10.302.0023.2435 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS II 3.1.90.16.00.00.00.00.1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ASPS

12.365.0018.2053 MANUTENÇÃO DA EDUC. INFANTIL CRECHE - FUNDEB 70% 3.1.90.11.00.00.00.00.2543 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 70.721,99 0000033 FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO VAAR

10.305.0024.2445 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.11.00.00.00.00.2600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.731,12 0000536 4502-CUSTEIO - Vigilância em Saúde

11.01.23.122.0002.2059 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.200,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

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Rio Grande do Sul , 30 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4319 10.122.0026.2450 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.300,00 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ASPS 10.301.0022.2423 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 3.3.90.46.00.00.00.00.1500 AUXILIO-ALIMENTACAO 1.260,14 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE – ASPS 12.01.10.301.0022.2473 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.04.00.00.00.00.1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ASPS 10.305.0024.2445 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.04.00.00.00.00.2600 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 6.731,12 0000536 4502-CUSTEIO - Vigilância em Saúde 3.1.90.16.00.00.00.00.1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 1.174,34 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ASPS

Registre-se, publique-se e cumpra-se. FABIO EDUARDO DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Gestão em Exercício Publicado por: Marcelo Antonio Barbosa Alves