Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 12.810, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12810
- data
- 2026-04-28
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 30/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-30
- codigo_identificador
- 60C0B06F
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117833_2026-04-29_a899ad60b70f6a047ac5b0863c5e6390.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 12.810, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 12.810, DE 28 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 5º da Lei nº 10.230, de 19 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.781,61 (cem mil, setecentos e oitenta e um reais e sessenta e um centavos), com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 090106.181.0006.2604 MANUTENÇÃO MUNICIPAL 3.3.90.93.00.00.00.00.1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE
DA
GUARDA
12 01.10.301.0022.2473 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 3.3.90.39.00.00.00.00.1621 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 38.731,61 0000506 4011-ATENCAO BASICA 1601.13.392.0020.0066 AUXÍLIO FINANCEIRO A PROFISSIONAIS E ENTIDADES 3.3.90.48.00.00.00.00.1719 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 47.250,00 0000494 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANCDE FOMENTO A 17.01.04.122.0002.2466 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.800,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 3.3.90.36.00.00.00.00.1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 3.3.90.40.00.00.00.00.1500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO – PJ 4.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE
DA
INFORMAÇÃO
E
TOTAL R$ 100.781,61 12 01 10.301.0022.2473 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.16.00.00.00.00.1621 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 38.731,61 0000506 4011-ATENCAO BASICA 16.01.13.392.0020.0066 AUXÍLIO FINANCEIRO A PROFISSIONAIS E ENTIDADES 3.3.90.36.00.00.00.00.1719 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 31.500,00 0000494 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A 3.3.90.39.00.00.00.00.1719 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 15.750,00 0000494 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A 17.01.04.122.0002.2466 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 3.3.90.39.00.00.00.00.1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8.800,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 3.3.90.92.00.00.00.00.1500 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE
Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art. 1º deste decreto, a redução da dotação orçamentária: DA
Santa Cruz do Sul, 28 de abril de 2026. SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal Registre-se, publique-se e cumpra-se. FABIO EDUARDO DA SILVA Secretário Municipal de Administração e Gestão em Exercício Publicado por: Marcelo Antonio Barbosa Alves