Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 12.808, DE 27 DE ABRIL DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12808
- data
- 2026-04-27
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 29/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-29
- codigo_identificador
- 88874AB2
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117832_2026-04-28_52573336f45e1bb041eef42f233de866.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 12.808, DE 27 DE ABRIL DE 2026
DECRETO Nº 12.808, DE 27 DE ABRIL DE 2026
SUBTOTAL R$ 779.894,55 Art. 3º Servirão de recursos para complementar o artigo 2º: o valor de R$ 73.549,92 (setenta e três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), referente a superávit financeiro de exercícios anteriores - recursos vinculados, sob o vínculo 2621 TRANSF FUNDO A FUNDO REC SUS PROV GOV ESTADUAL; SUBTOTAL R$ 73.549,92 TOTAL…………………………………………………R$853.444,77 Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com os artigos 1º e 2º da Lei nº 10.374 de 23 de abril de 2026, DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas:
Santa Cruz do Sul, em 23 de abril de 2026. SERGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão Publicado por: Marcelo Antonio Barbosa Alves