Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 12.801 DE 16 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12801
- data
- 2026-04-16
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 17/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-17
- codigo_identificador
- 69862FE4
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117825_2026-04-16_a0e4a0320f2c3e641d4546f152132969.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 12.801 DE 16 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 12.801 DE 16 DE ABRIL DE 2026.
a) a redução das dotações orçamentárias: 08.01.26.122.0002.2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 3.1.90.11.00.00.00.00.1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 207.741,02 0000001 0001-RECURSO LIVRE 10.01.12.362.0013.2043 PEATE-ENS.MÉDIO-TRANSPORTE ESCOLAR-ESTADO 3.3.90.39.00.00.00.00.1571 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 50.000,00
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 5º da Lei nº 10.230, de 19 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.763,99 (vinte e três mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos), com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotação a seguir especificada:
www.diariomunicipal.com.br/famurs
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Rio Grande do Sul , 17 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4311 31.01.04.122.0038.2670 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUN. SCS 3.3.72.39.00.00.00.00.1799 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 23.763,99 0000600 6000-RECURSOS DA AGERST - AGUA E ESGOTO
Compras n° 46/2026/SMPOP atesta que a utilização da plataforma ocorrera sem custos diretos, razão pela qual não há que se falar em estimativa de despesas calculadas na forma estabelecida no art. 23 da Lei 14.133/2021 (art. 72, inciso II), justificativa de preço (art. 72, inciso VII) ou compatibilidade de previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido (art. 72, inciso IV). Rubrica: Não se aplica.
Art. 2º Servira de recurso a Redução da Dotação no valor de R$ 23.763,99 (vinte e três mil setecentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos), conforme a dotação a seguir especificada:
São Borja – RS, 16 de abril de 2026.
31.01.04.122.0038.2670 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUN. SCS 3.3.91.39.00.00.00.00.1799 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 23.763,99 0000600 6000-RECURSOS DA AGERST - AGUA E ESGOTO
JEFFERSON OLEA HOMRICH Vice Prefeito no Exercício do Cargo do Prefeito de São Borja. Publicado por: Evellyn Bar Noremberg