Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 12.800, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12800
- data
- 2026-04-15
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 17/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-17
- codigo_identificador
- 2AC444FF
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117825_2026-04-16_a0e4a0320f2c3e641d4546f152132969.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 12.800, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 12.800, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
08.01.26.782.0003.1739 OBRAS EM VIAS URBANAS E RURAIS 4.4.90.51.00.00.00.00.2503 OBRAS E INSTALACOES R$ 421.074,53 0000091 CALAMIDADE PÚBLICA
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 5º da Lei nº 10.230, de 19 de dezembro de 2025,
Santa Cruz do Sul, em 14 de abril de 2026.
DECRETA:
SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal
Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 847.714,35 (Oitocentos e quarenta e sete mil, setecentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos), com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas:
TOTAL R$ 421.074,53
Registre-se, publique-se e cumpra-se. MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão Publicado por: Fabiana Pfaffenseller