Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 12.798, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12798
- data
- 2026-04-14
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 17/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-17
- codigo_identificador
- D87A013F
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117825_2026-04-16_a0e4a0320f2c3e641d4546f152132969.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 12.798, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 12.798, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
- DA RETIFICAÇÃO 1.1. Fica retificado os itens 2.1, 2.2 e 2.4 do Edital Complementar nº 001/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: ―2.1. Fica estabelecido que os candidatos enquadrados na condição de moradores de imóveis localizados em áreas com risco ‗alto‘ ou ‗muito
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Rio Grande do Sul , 17 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4311 O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 1° da Lei nº 10.363, de 14 de abril de 2026, DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 421.074,53 (Quatrocentos e vinte e um mil, setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas:
TOTAL R$ 300.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art.1º deste decreto o superávit financeiro existente em 31 de dezembro de 2025, conforme demonstrativos em anexo, fontes de recurso e montantes: 500.0000001 - 0001-RECURSO LIVRE R$ 300.000,00 TOTAL R$ 300.000,00 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
09.01.06.182.0007.2680 AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 3.3.90.30.00.00.00.00.2503 MATERIAL DE CONSUMO R$ 71.074,53 0000091 CALAMIDADE PÚBLICA
Santa Cruz do Sul, em 14 de abril de 2026. SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal
3.3.90.39.00.00.00.00.2503 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 350.000,00 0000091 CALAMIDADE PÚBLICA
Registre-se, publique-se e cumpra-se. MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão Publicado por: Fabiana Pfaffenseller