Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 12.791, DE 08 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12791
- data
- 2026-04-08
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 13/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-13
- codigo_identificador
- FF0C3A44
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117821_2026-04-10_a9a5aa19ab01fc4c6f9e497cc54f1dff.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 12.791, DE 08 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 12.791, DE 08 DE ABRIL DE 2026. ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 1º da Lei nº 10.347, de 07 de abril de 2026,
04.01.28.846.0000.0002 PRECATÓRIOS TRABALHISTAS 3.1.90.91.00.00.00.00.2899 SENTENCAS JUDICIAIS R$ 23.001,27 0000316 2401-JUIZADO DE CONCILIACAO DE PRECATORIOS 04.02.14.122.0002.1730 EXPANSÃO E APERF. DAS AÇÕES DE APOIO A PROT. E DEFESA DO CONSUMIDOR 4.4.90.39.00.00.00.00.2759 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA R$ 100.000,00 0000315 2304-FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
DECRETA: Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais) com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 14.01.20.608.0031.0058 AUXÍLIO FINANCEIRO PARA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 3.3.50.41.00.00.00.00.2500 CONTRIBUICOES R$ 220.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE 4.4.50.42.00.00.00.00.2500 AUXILIOS R$ 100.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE
4.4.90.51.00.00.00.00.2759 OBRAS E INSTALACOES R$ 390.000,00 0000315 2304-FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 4.4.90.52.00.00.00.00.2759 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 100.000,00 0000315 2304-FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 04.02.14.122.0002.2598 AÇÕES DE APOIO A PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 3.3.90.39.00.00.00.00.2759 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA R$ 17.690,73 0000315 2304-FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
TOTAL R$ 320.000,00 TOTAL R$ 630.692,00 Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art.1º deste decreto o superávit financeiro existente em 31 de dezembro de 2025, conforme demonstrativos em anexo, fontes de recurso e montantes:
Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art.1º deste decreto o superávit financeiro existente em 31 de dezembro de 2025, conforme demonstrativos em anexo, fontes de recurso e montantes:
500.0000001 – 0001 – RECURSO LIVRE R$ 320.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
759.0000315 – 2304-FUNDO MUN. PROT. E DEFESA DO CONSUMIDOR R$ 607.690,73 899.0000316 – 2401-JUIZADO DE CONCILIACAO DE PRECATORIOS R$ 23.0001,27
Santa Cruz do Sul, em 08 de abril de 2026.
TOTAL R$ 630.692,00
SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TOTAL R$ 320.000,00
Santa Cruz do Sul, em 08 de abril de 2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal
MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão Publicado por: Fabiana Pfaffenseller