Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 12.787, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12787
- data
- 2026-04-07
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 08/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-08
- codigo_identificador
- 73772E3A
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117818_2026-04-07_9cc42a09beb9564ccf602eaf1b95b831.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 12.787, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 12.787, DE 07 DE ABRIL DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do artigo 61, da Lei Orgânica do Município, e DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 12.775, de 30 de março de 2026, que alterava o Decreto nº 12.730, de 07 de janeiro de 2019. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por: Danieli Daiana Tadler