Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 12.763, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CRUZ DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 12763
- data
- 2026-03-25
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 27/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-27
- codigo_identificador
- FD362470
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117810_2026-03-26_f75dbf1827cf0636b7264d7a558eb247.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 12.763, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº 12.763, DE 25 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANO XVIII | Nº 4297
e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos) com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas: 05.01.26.782.0003.1797 PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE - AVANÇAR CIDADES 4.4.90.51.00.00.00.00.2501 OBRAS E INSTALACOES R$ 492.367,32 0000001 0001-RECURSO LIVRE
O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 1º da Lei nº 10.327, de 24 de março de 2026,
4.4.90.51.00.00.00.00.1754 OBRAS E INSTALACOES R$ 9.354.979,05 0000496 CEF-O.C. PRÓ-TRANSPORTE-QUALIFICAÇÃO VIÁRIA-LEI
DECRETA:
TOTAL R$ 9.847.346,37
Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.138,85 (dez mil, cento e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos) com o objetivo de atender as despesas do orçamento em execução, conforme as dotações a seguir especificadas:
Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art.1º deste decreto,
12.01.10.301.0022.2421 MANUTENÇÃO DE AÇÕES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00.00.00.2621 MATERIAL DE CONSUMO R$ 7.138,85 0000506 4011-ATENÇÃO BÁSICA 3.3.90.39.00.00.00.00.2621 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 3.000,00 0000506 4011-ATENÇÃO BÁSICA
a) a operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana (Pró-Transporte – Qualificação Viária), fonte de recurso e montante: 1754.0000496 - CEF-O.C. PRÓ-TRANSP.-QUALIF. VIÁRIA-LEI 10272/2026 R$ 9.354.979,05 b) o superávit financeiro existente em 31 de dezembro de 2025, conforme demonstrativo em anexo, fonte de recurso e montante: 501.0000001 – RECURSO LIVRE R$ 492.367,32 TOTAL R$ 9.847.346,37 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TOTAL R$ 10.138,85 Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art.1º deste decreto, o superávit financeiro existente em 31 de dezembro de 2025, conforme demonstrativos em anexo, fontes de recurso sob o vínculo:
Santa Cruz do Sul, em 25 de março de 2026.
621.0000506 - TRANSF FUNDO A FUNDO REC SUS PROV GOV ESTADUAL R$ 10.138,85
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal
MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão
TOTAL R$ 10.138,85 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por: Marcelo Antonio Barbosa Alves