DECRETO Nº 12.758, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO Nº 12.758, DE 19 DE MARÇO DE 2026. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelas leis em vigor e em conformidade com o artigo 5º, da Lei nº 10.230, de 19 de dezembro de 2025,

TRABALHISTAS

11.01.23.122.0002.2059 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO 3.3.90.92.00.00.00.00.1500 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R$ 50.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

R$

DE

12.01.10.301.0022.2473 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.11.00.00.00.00.2500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 700.000,00 1002040 0040-ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE – ASPS 13.04.08.245.0008.0015 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES 3.3.50.41.00.00.00.00.1662 CONTRIBUICOES R$ 22.500,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.04.08.245.0010.0065 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES 3.3.50.41.00.00.00.00.1662 CONTRIBUICOES R$ 457.600,00 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.04.08.245.0010.2650 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.39.00.00.00.00.1662 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 140.584,76 0000212 1380-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.01.20.122.0002.2149 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 3.3.90.39.00.00.00.00.1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 40.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

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Rio Grande do Sul , 24 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • 14.01.28.846.0000.0077 RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 3.3.30.93.00.00.00.00.1748 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 2.555,51 3201468 AÇÕES DEFESA CIVIL-RESOL.Nº 005/FUNDEC/2025Desast.Estiagem 15.01.17.511.0028.1765 EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS REDES HÍDRICAS 4.4.90.51.00.00.00.00.1500 OBRAS E INSTALACOES R$ 70.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

ANO XVIII | Nº 4294

RESERVA DE CONTINGENCIA 9.9.99.99.00.00.00.00.1500 RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 690.684,76 0000001 0001-RECURSO LIVRE SUBTOTAL R$ 880.684,76 b) o superávit financeiro existente em 31 de dezembro de 2025, conforme demonstrativos em anexo, fontes de recurso e montantes: 500.1002040 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS ASPS R$ 700.000,00 SUBTOTAL R$ 700.000,00

15.01.17.511.0028.2163 MANUTENÇÃO DAS REDES HÍDRICAS 3.3.90.30.00.00.00.00.1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

c) o excesso de arrecadação, conforme demonstrativo em anexo, na fonte de recurso e montante: 748.3201468 OUTRAS VINC DE TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS R$ 2.555,51

TOTAL R$ 1.583.240,27 SUBTOTAL R$ 2.555,51 Art. 2º Servirá de recurso para o crédito aberto no Art. 1º deste decreto,

TOTAL R$ 1.583.240,27

a) a redução das dotações orçamentárias:

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

05.01.19.572.0017.1773 PROJETO CIDADE INTELIGENTE (SMART CITY) 4.4.90.52.00.00.00.00.1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE…………………… ……………R$ 15.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

Santa Cruz do Sul, em 19 de março de 2026.

08.01.15.451.0003.1774 OBRAS DE DRENAGEM E CONTENÇÃO DE ENCOSTAS 4.4.90.51.00.00.00.00.1500 OBRAS E INSTALACOES………………… ………...R$ 43.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão

08.01.26.122.0002.2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA 3.1.90.16.00.00.00.00.1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 2.000,00 0000001 0001-RECURSO LIVRE

SÉRGIO IVAN MORAES Prefeito Municipal Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Publicado por: Angélica Klemm