Metadados
- titulo
- LEI Nº 10.367, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CECÍLIA DO SUL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 10367
- data
- 2026-04-15
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 16/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-16
- codigo_identificador
- B9F0771F
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117824_2026-04-15_9361d15a0a6c77640829f0a62baf61bb.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 10.367, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
LEI Nº 10.367, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Equipara o paciente transplantado à pessoa com deficiência, no âmbito do Município de Santa Cruz do Sul.
MATHEUS LUÍS FERREIRA Secretário Municipal de Administração e Gestão Publicado por: Rodrigo Beling