Metadados
- titulo
- LEI Nº 10.329, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA CECÍLIA DO SUL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 10329
- data
- 2026-03-24
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 26/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-26
- codigo_identificador
- 4AFD90C0
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117809_2026-03-25_6420d298a08b1d12e2deb5851223af65.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 10.329, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
LEI Nº 10.329, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
Publicado por: Rodrigo Beling