Metadados
- titulo
- LEI N.º 5.680, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA BÁRBARA DO SUL
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 5680
- data
- 2026-03-10
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 12/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-12
- codigo_identificador
- 6A8CB36F
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117799_2026-03-11_313b0983af121b1a474e8d62a5a89c52.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI N.º 5.680, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
LEI N.º 5.680, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
Santa Bárbara do Sul/RS, 05 de março de 2026.
Altera a Lei Municipal n.º 1.944/1999, quedistribui a área urbana da cidade de Santa Bárbara do Sul em bairros, conforme especifica.
LEANDRO CARAFFINI VENERAL Prefeito Publicado por: Vivian Lima Vargas