Metadados
- titulo
- DECRETO N.º 5.982, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA BÁRBARA DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 5982
- data
- 2026-04-15
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 23/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-23
- codigo_identificador
- 0C180DDB
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117828_2026-04-22_486019f7f791f75a3ced8e0395972c89.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO N.º 5.982, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO N.º 5.982, DE 15 DE ABRIL DE 2026. Estabelece EXPEDIENTE INTERNO nas repartições públicas municipais conforme especifica. DECRETO N.º 5.985, DE 17 DE ABRIL DE 2026. Regulamenta, na forma do art. 26-D, os artigos 26-B e 26-C da Lei Municipal n.º 2.065, de 16 de janeiro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara do Sul) que tratam da concessão de horário especial aos servidores públicos municipais, atendendo ao Tema nº 1.097 do STF, revoga na íntegra o Decreto municipal nº. 5.773, de 23 de abril de 2025 e dá outras providências. Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS. Publicado por: Glênio Rogério Barbosa Júnior