Metadados
- titulo
- DECRETO N.º 5.979, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SANTA BÁRBARA DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 5979
- data
- 2026-04-14
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 24/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-24
- codigo_identificador
- ACE6CD4A
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117829_2026-04-23_9d2782e506995d5c771be2024427c58d.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO N.º 5.979, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO N.º 5.979, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
Publicado por: Dorli de Oliveira