DECRETO Nº. 4.038 DE 13 DE MAIO DE 2026

DECRETO Nº. 4.038 DE 13 DE MAIO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ARRECADAÇÃO A MAIOR.

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS TERMO DE FOMENTO

GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com autorização contida na Lei Municipal nº. 3.737 de 13/05/2026, fixa o seguinte DECRETO:

TERMOS DE FOMENTO TERMO DE FOMENTO Nº 09/2026 TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, inscrita sob o CNPJ nº 91.573.261/0001-56. Objeto: 1.1. Compreende objeto do presente Termo de Fomento o repasse de valores à OSC – Organização da Sociedade Civil, denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, inscrita sob o CNPJ nº 91.573.261/0001-56, „‟através da aplicação de recursos provenientes de emendas impositivas da Câmara Municipal destinadas ao fortalecimento e manutenção dos serviços de saúde ofertados pela APAE, por meio do custeio de profissionais especializados, ampliação da equipe técnica com a contratação de Terapeuta Ocupacional e apoio ás despesas de manutenção da clínica. Valor: R$ 121.826,80 (cento e vinte e um mil oitocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos). Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS. Publicado por: Glênio Rogério Barbosa Júnior