LEI MUNICIPAL Nº 3075, DE 24 DE ABRIL DE 2026.

LEI MUNICIPAL Nº 3075, DE 24 DE ABRIL DE 2026. ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3043, DE 15 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 3043, de 15 de janeiro de 2026, que passará a ter a seguinte redação: Art. 1º É autorizado o Poder Executivo Municipal nos termos doart. 37, IX da Constituição Federal,art. 76 da Lei Orgânica Municipale osarts. 195a198 da Lei Municipal nº 270/90,de 21.12.90, a realizar processo seletivo simplificado e contratar, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público, o prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, sendo os primeiros 6 (seis) meses prorrogados por igual período, a contar da assinatura do contrato de trabalho: Cargo

Vagas

Carga Horária

Fisioterapeuta

01 (uma)

20 horas

Fisioterapeuta

01 (uma)

12 horas

Psicólogo (a)

01 (uma)

40 horas

Psicólogo (a)

01 (uma)

24 horas

Fonoaudiólogo (a)

01 (uma)

12 horas

Professor de AEE – Atendimento Educacional 02 (duas) Especializado

40 horas

Professor de Educação Especial

01 (uma)

20 horas

Professor de Estudos Sociais/História Geografia

02 (duas)

20 horas

Professor de Português/inglês

02 (duas)

20 horas

Professor de Ciências

01 (uma)

20 horas

Professor de Educação Física

01(uma)

20 horas

Professor de Anos Iniciais

18 (dezoito)

20 horas

Professor de Educação Infantil

16 (dezesseis)

20 horas

Intérprete de libras Auxiliar de Cozinha

1(uma) 02 (dois)

20 horas 40 horas

Cozinheira

01(uma)

40 horas

Vencimento Básico R$ 3.507,47 – três mil quinhentos e sete reais e quarenta e sete centavos R$ 2.104,48 – dois mil cento e quatro reais e quarenta e oito centavos R$ 7.014,95 – sete mil e quatorze reais e noventa e cinco centavos R$ 4.208,90 – quatro mil duzentos e oito reais e noventa centavos R$ 2.314,92 – dois mil trezentos e quatorze reais e noventa e dois centavos R$ 4.854,02 – quatro mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e dois centavos R$ 2.427,01 – dois mil quatrocentos e vinte e sete reais e um centavo R$ 2.427,01 – dois mil quatrocentos e vinte e sete reais e um centavo R$ 2.427,01 – dois mil quatrocentos e vinte e sete reais e um centavo R$ 2.427,01 – dois mil quatrocentos e vinte e sete reais e um centavo R$ 2.427,01 – dois mil quatrocentos e vinte e sete reais e um centavo R$ 2.234,52 – dois mil duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos para profissionais com magistério R$ R$ 2.427,01 – dois mil quatrocentos e vinte e sete reais e um centavo para profissionais com ensino superior R$ 2.234,52 – dois mil duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos para profissionais com magistério R$ R$ 2.427,01 – dois mil quatrocentos e vinte e sete reais e um centavo para profissionais com ensino superior R$ 2.100,00 – dois mil e cem reais R$ 1.621,00 – mil seiscentos e vinte e um reais R$ 2.068,50 – dois mil e sessenta e oito reais e cinquenta centavos

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação RONALDO OLÍMPIO PEREIRA DE MORAES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Em 24/04/2026. Publicado por: Barbara Rosa