Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº 3069, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SALTO DO JACUÍ
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 3069
- data
- 2026-04-14
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 16/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-16
- codigo_identificador
- 28802A40
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117824_2026-04-15_9361d15a0a6c77640829f0a62baf61bb.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº 3069, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 3069, DE 14 DE ABRIL DE 2026. CRIA VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Ficam criadas as vagas no cargo de provimento efetivo a seguir, constante na estrutura administrativa Poder Executivo Municipal: I - 01 (uma) vaga no Cargo de Monitor de Escola de Educação Infantil e de Educação Especial, acrescentando ao cargo criado pela Lei Municipal nº 1931/11, para lotação na Secretaria de Educação. Art. 2º As atribuições e nomenclatura do cargo referido no inciso I, do art. 1º, deste Projeto de Lei, estão descritas na Lei de criação do referido cargo. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. RONALDO OLÍMPIO PEREIRA DE MORAES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Em 14/04/2026. Publicado por: Barbara Rosa