Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.176, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- SALTO DO JACUÍ
- tipo
- Decreto
- numero
- 12176
- data
- 2026-03-25
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 27/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-27
- codigo_identificador
- AEFDEE70
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117810_2026-03-26_f75dbf1827cf0636b7264d7a558eb247.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.176, DE 25 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº. 12.176, DE 25 DE MARÇO DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 476.500,00 – SMO. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 476.500,00 (Quatrocentos e Setenta e Seis Mil e Quinhentos Reais) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 8º, inciso III, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, para aplicação junto à Secretaria Municipal de Obras, como segue: Suplementação: RUBRICA 06.01.15.451.0253.4024 06.01.04.122.0006.4017 06.01.04.122.0006.3009 06.01.15.451.0253.3026
ELEMENTO 3.33.90.30 3.33.90.40 3.44.90.52 3.33.90.39
DESCRIÇÃO Material de Consumo Serviço Tecnologia da Inf. e Com. - PJ Equipamentos e Material Permanente Outros Serviços de Terceiros - PJ TOTAL..................
VALOR 170.000,00 5.000,00 1.500,00 300.000,00 476.500,00
Cód. Red. 93307 90881 90867 93265
Recurso 1704* 1500* 1500* 1704*
(*) Recurso 1704 – Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais, 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias: Redução:
www.diariomunicipal.com.br/famurs
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Rio Grande do Sul , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • RUBRICA 06.01.15.451.0253.3026 06.01.04.122.0006.4017
ELEMENTO 3.44.90.51 3.33.90.30
DESCRIÇÃO Obras e Instalações Material de Consumo TOTAL..................
VALOR 470.000,00 6.500,00 476.500,00
ANO XVIII | Nº 4297
Cód. Red. 93276 90888
Recurso 1704* 1500*
(*) Recurso 1704 – Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais, 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 25 de março de 2026. EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração Publicado por: Hanelle Abot Bertola