Metadados
- titulo
- LEI Nº 9.413 DE 24 DE MARÇO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- RIO GRANDE
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 9413
- data
- 2026-03-24
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 30/03/2026
- data_publicacao
- 2026-03-30
- codigo_identificador
- 42488BCD
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117811_2026-03-27_a0d1ec4240e304bfd5f48f9d4e07357c.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 9.413 DE 24 DE MARÇO DE 2026
LEI Nº 9.413 DE 24 DE MARÇO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2026 CONTRATO Nº 032/2026 CONTRATADA: POTTER SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA CNPJ Nº 20.194.993/0001-97 OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos e serviços necessários à implantação de sistema de controle de acesso na porta principal de acesso à Prefeitura Municipal, visando aprimorar a segurança, a organização e a gestão da entrada e saída de pessoas nas dependências públicas. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), sendo R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) referentes ao fornecimento dos equipamentos e à instalação, e o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais por 12 meses. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2026.
Altera o Anexo Único da Lei n° 8.770, de 17 de março de 2022, que acresce no calendário de eventos, no mês de abril, as atividades de Caminhada e Blitz Educativa sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Lei acima está afixada na íntegra no saguão do prédio da Prefeitura Municipal. DARLENE TORRADA PEREIRA Prefeita Municipal Publicado por: Maria Cristina Matos Amorim