Metadados
- titulo
- LEI Nº 9.437 DE 11 DE MAIO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- RESTINGA SÊCA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 9437
- data
- 2026-05-11
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 12/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-12
- codigo_identificador
- 7D5D7A42
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117840_2026-05-11_2bc0296ddc29e966521c77b3b6310871.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 9.437 DE 11 DE MAIO DE 2026
LEI Nº 9.437 DE 11 DE MAIO DE 2026 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA MUNICIPAL Nº 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.
LEI
A Lei acima está afixada na íntegra no saguão do prédio da Prefeitura Municipal. DARLENE TORRADA PEREIRA Prefeita Municipal Publicado por: Maria Cristina Matos Amorim