Metadados
- titulo
- LEI Nº 9.436 DE 11 DE MAIO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- RESTINGA SÊCA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 9436
- data
- 2026-05-11
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 12/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-12
- codigo_identificador
- AB4188CB
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117840_2026-05-11_2bc0296ddc29e966521c77b3b6310871.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 9.436 DE 11 DE MAIO DE 2026
LEI Nº 9.436 DE 11 DE MAIO DE 2026 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA MUNICIPAL Nº 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.
ANO XVIII | Nº 4326
https://grp.riogrande.rs.gov.br/transparencia/prefeitura/#/, BLL Compras e PNCP. Publicado por: Milene da Fontoura Amaral