Metadados
- titulo
- LEI Nº 9.432 DE 07 DE MAIO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- RESTINGA SÊCA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 9432
- data
- 2026-05-07
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 08/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-08
- codigo_identificador
- 5A228513
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117838_2026-05-07_6eee88fc03965739de4db3fe81dd87da.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 9.432 DE 07 DE MAIO DE 2026
LEI Nº 9.432 DE 07 DE MAIO DE 2026 ALTERA A EMENTA E A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.543, DE 21 DE MAIO DE 2008. A Lei acima está afixada na íntegra no saguão do prédio da Prefeitura Municipal. DARLENE TORRADA PEREIRA Prefeita Municipal Publicado por: Maria Cristina Matos Amorim