Metadados
- titulo
- DECRETO MUNICIPAL Nº 1.202 DE 06 DE MAIO DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- QUEVEDOS
- tipo
- Decreto
- numero
- 1202
- data
- 2026-05-06
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 08/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-08
- codigo_identificador
- 12B7018E
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117838_2026-05-07_6eee88fc03965739de4db3fe81dd87da.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.202 DE 06 DE MAIO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.202 DE 06 DE MAIO DE 2026 DECRETO MUNICIPAL Nº 1.202 de 06 de maio de 2026. Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR. Tais Fabiane da Maia Flores da Rosa, Prefeita Municipal de Quevedos, RS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. art. 44, XIII, na Lei Municipal de nº 734 de 14/10/2023, e pelo inciso VI do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608 que disciplina a declaração de situação de emergência no âmbito do SINPDEC, DECRETA: Fica declarada Situação de Emergência contidas no Formulário de Informação de Desastre-FIDE e demais documentos anexos a este decreto em virtude do desastre classificado como de Nível II e codificado como ESTIAGEM – COBRADE 14110, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por 90 (noventa) dias. Revoga-se o Decreto Municipal 1.198/2026. 06/05/2026. TAIS FABIANE DA MAIA FLORES ROSA, Prefeita Municipal. Publicado por: Tieli Lautenschlaeger Braz