Metadados
- titulo
- LEI Nº 9.418 DE 02 DE ABRIL DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- PROTÁSIO ALVES
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 9418
- data
- 2026-04-02
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 06/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-06
- codigo_identificador
- 1C014DC4
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117815_2026-04-02_5d472f27c942ab3876c7563f39e3fcdf.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI Nº 9.418 DE 02 DE ABRIL DE 2026
LEI Nº 9.418 DE 02 DE ABRIL DE 2026
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Rio Grande do Sul , 06 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ALTERA O ART. 11, DA LEI Nº 6.822, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009. A Lei acima está afixada na íntegra no saguão do prédio da Prefeitura Municipal. DARLENE TORRADA PEREIRA Prefeita Municipal Publicado por: Maria Cristina Matos Amorim