Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº 1.642, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- PRESIDENTE LUCENA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 1642
- data
- 2026-04-09
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 10/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-10
- codigo_identificador
- 33D960AB
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117820_2026-04-09_f59d3de95e4c68725cf508910df03bbf.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº 1.642, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 1.642, DE 09 DE ABRIL DE 2026.
CLEBER BADIN, Prefeito Municipal
REAJUSTA OS VALORES CONCEDIDOS À TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°1.455, DE 11 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado por: Fabiana Weber Merten