Metadados
- titulo
- LEI MUNICIPAL Nº 1.641, DE 02 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- PRESIDENTE LUCENA
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 1641
- data
- 2026-04-02
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 06/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-06
- codigo_identificador
- EE2BA1E5
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117815_2026-04-02_5d472f27c942ab3876c7563f39e3fcdf.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI MUNICIPAL Nº 1.641, DE 02 DE ABRIL DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 1.641, DE 02 DE ABRIL DE 2026. CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rio Grande do Sul , 06 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal propôs, aprovou e eu sanciono a seguinte
ANO XVIII | Nº 4302
RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para compor a COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL:
LEI Art. 1°. Fica autorizada a concessão de aumento real de 2,19% (dois vírgula dezenove por cento), no mês de março de 2026, incidindo sobre os vencimentos e salários dos cargos e funções do Poder Legislativo do Município de Presidente Lucena. Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias. Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de março de 2026.
Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Marli Elaine Schmitt | Suplente: Cássia Tamires Pereira da Silva Representantes do Fórum Municipal de Educação: Titular: Virgínia Schmitt | Suplente: Mara Wunder Representantes do Conselho Municipal de Educação: Titular: Rúbia Mariele Vogt | Suplente: Sandra Regina Klein Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Presidente Lucena, 02 de abril de 2026. Registre-se. Publique-se. Registre-se. Publique-se. Presidente Lucena, 02 de abril de 2026. LUIZ JOSÉ SPANIOL Prefeito Municipal Publicado por: Lucineia Gubert