DECRETO MUNICIPAL N° 033, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO MUNICIPAL N° 033, DE 23 DE ABRIL DE 2026. FIXA AS TABELAS DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA. O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA- RS em exercício, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na LEI MUNICIPAL N°1.637, DE 26 DE MARÇO DE 2026 que "REVISA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, SERVIDORES MUNICIPAIS APOSENTADOS, ESTAGIÁRIOS, CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." CONSIDERANDO o disposto na LEI MUNICIPAL N°1.638, DE 02 DE ABRIL DE 2026 que ―REVISA OS VALORES CONCEDIDOS À TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°797, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 429.200,00 (QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖ CONSIDERANDO o disposto na LEI MUNICIPAL 1.640, DE 02 DE ABRIL DE 2026 que "CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE LUCENA.” CONSIDERANDO o disposto na LEI MUNICIPAL 1.641, DE 02 DE ABRIL DE 2026 que ―CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖ CONSIDERANDO o disposto na LEI MUNICIPAL 1.642, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que “REAJUSTA OS VALORES CONCEDIDOS À TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°1.455, DE 11 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CONSIDERANDO o disposto na LEI MUNICIPAL 1.643, DE 16 DE ABRIL DE 2026, que “CONCEDE AUMENTO REAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE LUCENA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETA: Art. 1° Ficam fixadas, em anexo, as novas tabelas dos vencimentos e subsídios no Serviço Público Municipal de Presidente Lucena. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com vigência a contar de 1º de março de 2026. Presidente Lucena, 23 de abril de 2026. JOEL LUIS METZ Prefeito Municipal, em exercício. Registre-se. Publique-se. Padrão Ref. Ant. 1181,14 Padrão Ref. Atual CLASSE A COEF. PADRÃO 1,00 EF1 1,31 EF1a 1,74 EF2 1,90 EF3 2,33 EF4

SERVIDORES EFETIVOS ADMITIDOS A PARTIR DE 01/01/2012 EXECUTIVO 1252,01 Rep. CLASSE B COEF. VALOR VALOR 1,03 1.252,01 1.289,57 1,35 1.640,14 1.690,20 1,79 2.178,48 2.241,08 1,96 2.378,80 2.453,93 2,40 2.917,17 3.004,81

2026 3,81% CLASSE C COEF. 1,06 1,39 1,84 2,01 2,47

Au. Real VALOR 1.327,13 1.740,30 2.303,70 2.516,53 3.092,47

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2026 2,19% CLASSE D COEF. 1,09 1,43 1,90 2,07 2,54

Total VALOR 1.364,69 1.790,35 2.378,80 2.591,65 3.180,09

6,00% CLASSE E COEF. 1,12 1,47 1,95 2,13 2,61

VALOR 1.402,26 1.840,45 2.441,42 2.666,75 3.267,72

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Rio Grande do Sul , 24 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4315 2,56 2,64 EF5 3.205,12 2,68 2,76 EF6 3.355,36 2,79 2,87 EF7 3.493,09 3,10 3,19 EF8 3.881,20 3,22 3,32 EF9 4.031,43 3,62 3,73 EF10 4.532,24 5,36 5,52 EF11 6.710,73 6,80 7,00 EF12 8.513,57 Padrão Ref. Ant. LEGISLATIVO 1173,78 Padrão Ref. Atual 1244,21 Rep. SERVIDORES EFETIVOS ADMITIDOS A PARTIR DE 01/01/2012 CLASSE A CLASSE B COEFIC. COEFIC. PADRÃO VALOR 3,1 3,19 EF 08 3.857,06 SERVIDORES EFETIVOS ADMITIDOS ATÉ 31/12/2011 CLASSE A CLASSE B 3,1 3,26 EF 08 3.857,06 CARGO EM COMISSÃO (Legislativo) PADRÃO VALOR 2 2.540,21 4 4.603,59

Padrão Ref. Ant. 1181,14 Padrão Ref. Atual PADRÃO EF1 EF2 EF3 EF4 EF5 EF6 EF7 EF8 EF9 EF10 EF11 EF12 PADRÃO 1 2 3 4 5 6

3.305,27 3.455,52 3.593,25 3.993,87 4.156,65 4.669,96 6.911,03 8.763,99

2,71 2,84 2,96 3,29 3,41 3,84 5,68 7,21

3.392,94 3.555,68 3.705,92 4.119,08 4.269,32 4.807,69 7.111,35 9.026,90

2,79 2,92 3,04 3,38 3,51 3,95 5,84 7,41

3.493,09 3.655,84 3.806,09 4.231,77 4.394,53 4.945,41 7.311,66 9.277,30

2026 3,81%

Au. Real

2026 2,19%

Total

6,00%

VALOR 3.969,04

CLASSE C COEFIC. 3,29

VALOR 4.093,45

CLASSE D COEFIC. 3,38

4.056,13

CLASSE C 3,41

4.242,75

CLASSE D 3,57

2026 3,81% CLASSE C COEF. 1,1 1,91 2,09 2,56 2,82 2,95 3,07 3,41 3,54 3,98 5,9 7,48

Au. Real VALOR 1.377,21 2.391,32 2.616,69 3.205,12 3.530,64 3.693,40 3.843,65 4.269,32 4.432,08 4.982,96 7.386,80 9.364,95 PADRÃO 1 2 3 4 5 6

Prefeito Municipal

VALOR 4.205,43

CLASSE E COEFIC. 3,47

VALOR 4.317,41

4.441,83

CLASSE E 3,66

4.553,80

2026 2,19% Total CLASSE D COEF. VALOR 1,15 1.439,82 2 2.504,01 2,19 2.741,90 2,68 3.355,36 2,95 3.693,40 3,08 3.856,15 3,21 4.018,92 3,57 4.469,65 3,7 4.632,39 4,16 5.208,31 6,16 7.712,31 7,82 9.790,62 FUNÇÃO GRATIFICADA VALOR 538,39 651,07 813,81 1.164,37 1.677,69 2.416,38

COEFICIENTE 0,52 0,93

6,00% CLASSE E COEF. 1,18 2,05 2,24 2,75 3,02 3,16 3,29 3,66 3,8 4,27 6,32 8,02

VALOR 1.477,38 2.566,60 2.804,49 3.442,99 3.781,06 3.956,34 4.119,08 4.582,31 4.757,60 5.346,04 7.912,64 10.041,01

COEFICIENTE 0,43 0,52 0,65 0,93 1,34 1,93

R$ 14.988,76 3.747,20

Vice-Prefeito Municipal Lei 1640/2026

3.593,25 3.755,99 3.906,25 4.344,45 4.519,73 5.070,59 7.511,99 9.540,23

FUNÇÃO GRATIFICADA (Legislativo) PADRÃO VALOR 2 647,00 4 1.157,14

COEFICIENTE 2,04 3,7

SERVIDORES EFETIVOS ADMITIDOS ATÉ 31/12/2011 EXECUTIVO 1252,01 Rep. CLASSE A CLASSE B COEF. COEF. VALOR VALOR 1,00 1,05 1.252,01 1.314,63 1,74 1,83 2.178,48 2.291,18 1,9 2 2.378,80 2.504,01 2,33 2,45 2.917,17 3.067,42 2,56 2,69 3.205,12 3.367,90 2,68 2,81 3.355,36 3.518,13 2,79 2,93 3.493,09 3.668,37 3,1 3,26 3.881,20 4.081,53 3,22 3,38 4.031,43 4.231,77 3,62 3,8 4.532,24 4.757,60 5,36 5,63 6.710,73 7.048,75 6,8 7,14 8.513,57 8.939,28 CARGO EM COMISSÃO VALOR COEFICIENTE 1,7 2.128,42 2,04 2.554,08 2,65 3.317,80 3,7 4.632,39 5,36 6.710,73 7,7 9.640,38

2,87 3,00 3,12 3,47 3,61 4,05 6,00 7,62

1.872,03

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

311,99

(Verba de Representação)

1.560,04

Vereador Municipal

7.493,56

Secretário Municipal

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Rio Grande do Sul , 24 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4315 7.494,39

Secretário Municipal - Vice Prefeito

Padrão Ref. Ant. 1831,68 Padrão Ref. Atual

SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO 2026 3,81% 1941,58 Rep. CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais: 22 horas semanais CLASSE A CLASSE B NÍVEL 1 2 3

Au. Real

2026 2,19%

CLASSE C

Total

6,00%

CLASSE D

CLASSE E

COEFIC. 1,380 1,595 1,650

VALOR 2.679,41 3.096,85 3.203,64

COEFIC. 1,449 1,675 1,733

VALOR 2.813,37 3.252,17 3.364,79

COEFIC. 1,518 1,755 1,815

VALOR 2.947,33 3.407,51 3.524,00

COEFIC. 1,587 1,834 1,898

VALOR 3.081,32 3.560,89 3.685,16

COEFIC. 1,656 1,914 1,980

VALOR 3.215,28 3.716,23 3.844,36

CLASSE A COEFIC. 1,877 2,175 2,250

VALOR 3.644,37 4.222,98 4.368,59

CLASSE B COEFIC. 1,970 2,284 2,363

VALOR 3.824,94 4.434,60 4.587,99

CLASSE C COEFIC. 2,064 2,393 2,475

VALOR 4.007,45 4.646,23 4.805,45

CLASSE D COEFIC. 2,162 2,501 2,588

VALOR 4.197,74 4.855,93 5.024,86

CLASSE E COEFIC. 2,256 2,610 2,700

VALOR 4.380,23 5.067,58 5.242,31

Professor de Educação Infantil: 30 horas semanais NÍVEL 1 2 3

DENOMINAÇÃO Diretor de Escola Vice-Diretor de Escola Coordenador Pedagógico Diretor de Escola CC AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ( Por dia trabalhado) ESTAGIÁRIOS 20 Horas Semanais (Ensino fundamental) 20 Horas Semanais(Ensino Médio e Superior) 30 Horas Semanais (Ensino Médio e Superior) Auxilio Transporte (Por dia trabalhado) CONSELHO TUTELAR Conselheiro Tutelar(Lei nº 1643/2026)

FUNÇÃO GRATIFICADA VALOR 970,82 582,48 582,48 5339,36

COEFICIENTE 0,500 0,300 0,300 2,750 40,00 914,25 975,20 1462,80 6,00 VALOR 1710,53

Publicado por: Lucineia Gubert