Metadados
- titulo
- DECRETO MUNICIPAL Nº 032, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- PRESIDENTE LUCENA
- tipo
- Decreto
- numero
- 032
- data
- 2026-04-16
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 17/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-17
- codigo_identificador
- 244B9183
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117825_2026-04-16_a0e4a0320f2c3e641d4546f152132969.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO MUNICIPAL Nº 032, DE 16 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 032, DE 16 DE ABRIL DE 2026. REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº LEI MUNICIPAL Nº 1.643, DE 16 DE ABRIL DE 2026 QUE CONCEDE AUMENTO REAL AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE LUCENA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA em exercício, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
ANDRÉ FERNANDO ZUCUNELLI, Prefeito Municipal. Municipal Publicado por: Adriana Neuhaus