DECRETO N. 057, DE 08 DE MAIO DE 2026. APROVA

DECRETO N. 057, DE 08 DE MAIO DE 2026. APROVA FRACIONAMENTO. MARCIO MANETTI PORTO, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, ESTADO DO R E S O L V E:

R E S O L V E: Art. 1º - Constituir a Comissão para avaliação imobiliária, e nomear os seguintes membros: Juliana Redu Bueno Cézar Carvalho Glória Luci Mara Fabres Borges Glauce Mara Gonçalves Tâmazi Voss Vanessa Weege Rosani Damasceno Madruga Parágrafo Primeiro: Presidente da Comissão – Tâmazi Voss Parágrafo Segundo: A Comissão tem como atribuições proceder as avaliações necessárias para fins de: I – Recolhimento do Imposto sobre a Transmissão dos Bens Imóveis ITBI;

Art. 1º - Aprovar fracionamento de um lote urbano de propriedade de Carmem Janete Soares Lobato e Edenilson D’avila Lobato, localizado na Rua Avenida Perimetral, S/N°, Bairro Sinuelo, Piratini/RS, matriculado Registro do Imóvel: 6.869, assim descritos: SITUAÇÃO ATUAL: Registro de Imóveis de Piratini/RS, Livro Nº2, Matricula nº6.869. MAT. 6.869: Área 437,50m² UM TERRENO URBANO, com a superfície de 437,50m2; com situação nesta cidade; que se confronta: a Sudeste, onde mede 12,50m., faz frente à Av. Perimetral; lado indefinido e distante 62,50m., da esquina com a Rua Humberto Machado da Silveira, sem quarteirão delimitado; igual medida da frente, nos fundos, onde entesta, a Noroeste, com imóvel de Euclides Dutra de Moraes; dividindo: de um lado, ao Nordeste, onde mede 35,00m., com imóvel

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Rio Grande do Sul , 12 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • de José Luiz de Oliveira Rosa; e, de outro, ao Sudoeste, onde mede 35,00m., com imóvel de Euclides Dutra de Moraes. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 01: Área 218,75m² Um terreno sem benfeitoria, situado na Avenida perimetral, S/Nº, sem quarteirão delimitado no Bairro Sinuelo, na zona urbana desta cidade de Piratini, com área superficial de duzentos e dezoito metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados (218,75m²), ao SUDESTE, com a Avenida Perimetral, com um ângulo de 90º, por onde mede seis metros e vinte e cinco centímetros (6,25m), ao SUDOESTE, com Imóvel De Carmem Janete Soares Lobato e Edenilson D'Avila Lobato, com um ângulo de 90º, por onde mede trinta e cinco metros (35,00m), ao NOROESTE, com imóvel de Euclides Dutra de Moraes, com um ângulo de 90º, por onde mede seis metros e vinte e cinco centímetros (6,25m), por fim ao NORDESTE, com imóvel de José Luiz de Oliveira Rosa, com um ângulo de 90º, por onde mede trinta e cinco metros (35,00m), distante o vértice formado por esta confrontação e pela confrontação SUDESTE sessenta e dois metros e cinquenta centímetros (62,50m), da Rua Humberto Machado da Silveira. LOTE 02: Área 218,75m² Um terreno sem benfeitoria, situado na Avenida perimetral, S/Nº, sem quarteirão delimitado no Bairro Sinuelo, na zona urbana desta cidade de Piratini, com área superficial de duzentos e dezoito metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados (218,75m²), ao SUDESTE, com a Avenida Perimetral, com um ângulo de 90º, por onde mede seis metros e vinte e cinco centímetros (6,25m), ao SUDOESTE, com Imóvel De Euclides Dutra de Moraes, com um ângulo de 90º, por onde mede trinta e cinco metros (35,00m), ao NOROESTE, com imóvel de Euclides Dutra de Moraes, com um ângulo de 90º, por onde mede seis metros e vinte e cinco centímetros (6,25m), por fim ao NORDESTE, com imóvel de Carmem Janete Soares Lobato e Edenilson D'Avila Lobato, com um ângulo de 90º, por onde mede trinta e cinco metros (35,00m), distante o vértice formado por esta confrontação e pela confrontação SUDESTE sessenta e oito metros e setenta e cinco centímetros (68,75m), da Rua Humberto Machado da Silveira. Art.2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 08 DE MAIO DE 2026. MARCIO MANETTI PORTO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Um terreno urbano, sem benfeitorias, com área superficial de duzentos e cinquenta metros quadrados (250,00m²), situado em Piratini, no Prolongamento da Rua José dos Santos Funari s.n, no quarteirão que se completa Prolongamento da Rua 6 de Novembro, Rua 15 de Dezembro e pela Avenida Antônio José Vieira Guimarães, bairro Sinuelo. Com caminho perimétrico no sentido horário, confrontandose: Ao Es-Sudeste segmenta-se no vértice 01, com ângulo de 90º, ao vértice 02, em uma distância de 10,00m, confrontando-se com o prolongamento da Rua José dos Santos Funari; Ao Su-Sudoeste, segmenta-se do vértice 02, com ângulo 90º, ao vértice 03, em uma distância de 25,00m, confrontando-se com com o lote 58 de Ana Paula Blank Neunfeld; Ao Oes-Noroeste segmenta-se do vértice 03, com ângulo de 90º, ao vértice 04, em uma distância de 10,00 m, confrontando-se com Área Verde; Ao No-Nordeste segmenta-se do vértice 04, com ângulo de 90º, ao vértice 01, em uma distância de 25,00 m, confrontando-se com o lote 56 de Marco Antonio Vaz e Silva, distando o vértice desta com a da confrontação Es-Sudeste a 73,80 metros da Av. Antônio José Vieira Guimarães. LOTE 01 ARÉA: 125,00 m² Um terreno urbano, sem benfeitorias, com área superficial de cento e vinte cinco metros quadrados (125,00m²), situado em Piratini, no Prolongamento da Rua José dos Santos Funari s.n, no quarteirão que se completa Prolongamento da Rua 6 de Novembro, Rua 15 de Dezembro e pela Avenida Antônio José Vieira Guimarães, bairro Sinuelo. Com caminho perimétrico no sentido horário, confrontandose: Ao Es-Sudeste segmenta-se no vértice 01, com ângulo de 90º, ao vértice 02, em uma distância de 5,00m, confrontando-se com o prolongamento da Rua José dos Santos Funari; Ao Su-Sudoeste, segmenta-se do vértice 02, com ângulo 90º, ao vértice 03, em uma distância de 25,00m, confrontando-se com o lote 58 de Ana Paula Blank Neunfeld; Ao Oes-Noroeste segmenta-se do vértice 03, com ângulo de 90º, ao vértice 04, em uma distância de 5,00 m, confrontando-se com Área Verde; Ao No-Nordeste segmenta-se do vértice 04, com ângulo de 90º, ao vértice 01, em uma distância de 25,00 m, confrontando-se com parte do lote 57 de Carmen Iranda de Oliveira Bezerra, distando o vértice desta com a da confrontação Es-Sudeste a 78,80 metros da Av. Antônio José Vieira Guimarães. LOTE 02 ARÉA: 125,00 m²

MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO Secretário Municipal de Administração. Publicado por: Rita de Cassia de Oliveira Silveira