Metadados
- titulo
- LEI N.º 7.528, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- PELOTAS
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 7528
- data
- 2026-04-10
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 13/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-13
- codigo_identificador
- D03E85BC
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117821_2026-04-10_a9a5aa19ab01fc4c6f9e497cc54f1dff.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
LEI N.º 7.528, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
LEI N.º 7.528, DE 10 DE ABRIL DE 2026.
Publicado por: Lúcia Badia Maciel