DECRETO N.º 7.177, DE 4 DE MAIO DE 2026.

DECRETO N.º 7.177, DE 4 DE MAIO DE 2026. Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, e dá outras providências. O Prefeito de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista as disposições do artigo 4º, incisos I, III e IV da Lei Municipal n.º 7.502, de 15 de dezembro de 2025; D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento do Município, conforme os seguintes programas de trabalho e respectivas categorias econômicas: 200 - PODER EXECUTIVO 203 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 04.122.0002.2015 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão de Recursos Humanos 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 1500 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2755 208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0105.2167 - Atenção Primária em Saúde 3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1600 10.302.0105.2168 - Atenção Hospitalar e Especializada 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2600-3120 4450420000 AUXÍLIOS - 2621-3210 10.302.0105.2170 - Unidade de Pronto Socorro 4450420000 AUXÍLIOS - 1500-1002 10.302.0105.2171 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1600 10.305.0105.2179 - Vigilância em Saúde 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 2604 10.302.0105.2183 - Atendimentos Hospitalares de Alta Complexidade - FAEC 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1600 209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 20.544.0120.1052 - Segurança Hídrica no Meio Rural 4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2701 210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO SMTT 26.782.0121.2324 - Mobilidade Rural 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2501 233 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0106.1015 - Reforma e Manutenção da Rede Escolar - EMEF

www.diariomunicipal.com.br/famurs

R$ R$ R$

305.165,00 5.165,00 300.000,00

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

596.858,14 596.858,14 100.300,00 300,00 100.000,00 61.500,00 61.500,00 16.812,90 16.812,90 100.000,00 100.000,00 5.374.788,41 5.374.788,41

R$ R$

60.324,20 60.324,20

R$ R$

264.513,72 264.513,72

R$

30.000,00

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Rio Grande do Sul , 14 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4328 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500-1001 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500-1001 12.365.0106.2196 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Creche 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1540-1070 234 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO 23.391.0113.2258.00 - Mercado Central de Pelotas 3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS - 1799-1004 244 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.451.0121.1055 - Obras Estruturantes de Mobilidade Urbana 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 2706-3110 TOTAL

R$ R$ R$ R$

20.000,00 10.000,00 3.502,76 3.502,76

R$ R$

3.340,00 3.340,00

R$ R$ R$

200.000,00 200.000,00 7.117.105,13

Art. 2º São reduzidos os valores abaixo indicados nos seguintes programas de trabalho e categorias econômicas: 200 - PODER EXECUTIVO 203 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 04.122.0002.2015 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão de Recursos Humanos 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500 204 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência 9999990000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS - 1500 234 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO 23.391.0113.2258.00 - Mercado Central de Pelotas 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 1799-1004 TOTAL

R$ R$

5.165,00 5.165,00

R$ R$

91.500,00 91.500,00

R$ R$ R$

3.340,00 3.340,00 100.005,00

Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o art. 1º, a redução constante no art. 2º, bem como, Superávit Financeiro do exercício anterior nas Fontes: 2501 no valor de R$ 264.513,72, 2600-3120 no valor de R$ 300,00, 2604 no valor de R$ 100.000,00, 2621-3210 no valor de R$ 100.000,00, 2701 no valor de R$ 60.324,20, 2706-3110 no valor de R$ 200.000,00 e 2755 no valor de R$ 300.000,00 e Excesso de Arrecadação, no exercício, nas Fontes: 1540-1070 no valor de R$ 3.502,76 e 1600 no valor de R$ 5.988.459,45. Art. 4º No art. 1º, foram inseridos os recursos referentes às Emendas Impositivas elencadas na tabela abaixo, sendo que a redução dos valores ocorreu na Reserva de Contingência, Projeto/Atividade 99.999.9999.9999, classificação 9.9.99.99: NÚMERO 305/2025 194/2025 420/2025

UNIDADE GESTORA 208

PROJETO/ ATIVIDADE 10.302.0105.2170

233

12.361.0106.1015

CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA 4.4.50.42 3.3.90.39 4.4.90.52

VALOR R$ 61.500,00 R$ 20.000,00 R$ 10.000,00

Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 4 de maio de 2026. FERNANDO MARRONI Prefeito Registre-se. Publique-se. PEDRO JAIME BITTENCOURT JÚNIOR Secretário de Governo Publicado por: Priscila Rossales Vasconcelos