DECRETO N.º 7.176, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO N.º 7.176, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Suplementa e reduz Dotações Orçamentárias para o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – SANEP, e dá outras providências.

Altera a Portaria n.º 072, de 13 de maio de 2025, designando membros em substituição para comporo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação – CGTI. O Prefeito de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 6.691, de 10 de janeiro de 2023;

O Prefeito de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de conformidade com a Lei Municipal n.º 7.502, de 15 de dezembro de 2025;

Considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 7.026, de 7 de maio de 2025;

D E C R E T A:

R E S O L V E:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais) para atendimento das seguintes dotações orçamentárias, a saber:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação – CGTI:

Considerando o disposto na Portaria n.º 072, de 13 de maio de 2025;

I – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SEPLAG: 4012-SANEP- SUPERINTENDENCIA ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO 17.122.0003.2056.00 COMERCIAL (DCOM-DCM-DAC-DCA-DSA-DHD- 400.000,00 DFC-SS) 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE 17.122.0003.2057.00 100.000,00 MATERIAIS (DEMT-DAL-DCL) 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 4014- SANEP-SUPERINTENDÊNCIA INDUSTRIAL MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA 17.512.0003.2064.00 100.000,00 INDUSTRIAL (SUPIN) OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.3.90.39.00.00 100.000,00 JURÍDICA MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO 17.512.0003.2065.00 50.000,00 AMBIENTAL EM SANEAMENTO (NEAS) 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE 17.122.0003.2066.00 250.000,00 DRENAGEM URBANA (DEDU-DMD-DEP) OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.3.90.39.00.00 250.000,00 JURÍDICA MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE 17.122.0003.2067.00 20.000,00 MANUTENÇÃO (DEMA-DEL-DME) 4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TOTAL:

20.000,00 920.000,00

Art. 2º Ficam reduzidas as Dotações Orçamentárias abaixo, que servirão de recurso para cobertura do art. 1º: 4012-SANEP- SUPERINTENDENCIA ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA 17.122.0003.2051.00 300.000,00 ADMINISTRATIVA (SUPAD) OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 3.3.90.34.00.00 300.000,00 DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 4013-SANEP- SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES 17.512.0120.1043.00 NOVAS REDES DE ESGOTO 300.000,00 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 4014- SANEP-SUPERINTENDÊNCIA INDUSTRIAL 17.512.0120.2316.00 TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 320.000,00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 3.3.90.34.00.00 320.000,00 DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO TOTAL: 920.000,00

Titular: Salvador Mandagará Martins, matrícula n.º 45024; Suplente:Vinicius Marins Cleff, matrícula n.º 45182. II – Coordenadoria de Transparência e Controle Interno – CTCI: Titular: Jair Alberto Mayer, matrícula n.º 45147; Suplente: Anelize Natale Munhoz, matrícula n.º 29961. III – Companhia de Informática de Pelotas – COINPEL: Titular: Marlise Sinigaglia; Suplente: Nataniel da Silva Vieira. IV – Secretaria Municipal da Fazenda – SMF: Titular: Cláudio Ivan Lopes Viana, matrícula n.º 21161; Suplente: Wagner Barbosa Pedrotti, matrícula n.º 33106. V – Secretaria Municipal de Recursos Humanos – SERH: Titular: Carla da Silva Cassais, matrícula n.º 45017; Suplente: Daniel de Souza Lemos, matrícula n.º 21676. VI – Procuradoria-Geral do Município – PGM: Titular: Cristiane Grequi Cardoso, matrícula n.º 19663; Suplente: Marcelo Silva Taddei, matrícula n.º 40900. VII – Secretaria Municipal de Governo – SMG: Titular: Pedro Jaime Bittencourt Júnior, matrícula n.º 45052; Suplente: Lucas Cordeiro Tillmann, matrícula n.º 45838.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

VIII – Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas – SANEP:

Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 28 de abril de 2026.

Titular: Michele Schuster Borba, matrícula n.º 40002138; Suplente: Robson Moraes Morales, matrícula n.º 40003026.

FERNANDO MARRONI Prefeito

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se.

Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 27 de abril de 2026.

PEDRO JAIME BITTENCOURT JÚNIOR Secretário de Governo

FERNANDO MARRONI Prefeito

Publicado por: Lúcia Badia Maciel