DECRETO N.º 7.174, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO N.º 7.174, DE 27 DE ABRIL DE 2026. Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, e dá outras providências. O Prefeito de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista as disposições do artigo 4º, incisos I, III e IV da Lei Municipal n.º 7.502, de 15 de Dezembro de 2025; D E C R E T A:

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Rio Grande do Sul , 11 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4325 Art. 1ºFica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento do Município, conforme os seguintes programas de trabalho e respectivas categorias econômicas: 200 - PODER EXECUTIVO 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0002.2013 - Gestão, Manutenção e Serviços do Governo 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1500

R$ R$

52.919,60 52.919,60

208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0104.2158 - Rede de Equidades 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1600 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 1500-1002 3390460000 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - 1600

R$ R$ R$ R$

22.640,07 17.435,11 3.080,96 2.124,00

10.301.0105.2167 - Atenção Primária em Saúde 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1621 3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL - 1600 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1600 3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1600 3390460000 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - 1600

R$ R$ R$ R$ R$ R$

1.230.564,05 120.000,00 46.550,94 5.398,33 621.000,00 437.614,78

10.301.0105.2175 - Rede de Atenção à Saúde Bucal 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1600 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1621 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 1500-1002 3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL - 1600 3390460000 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - 1621

R$ R$ R$ R$ R$ R$

37.075,83 22.259,26 4.460,12 90,21 3.380,94 6.885,30

10.302.0105.2168 - Atenção Hospitalar e Especializada 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1621

R$ R$

1.892.802,20 1.892.802,20

10.302.0105.2171 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1621 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1600 3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1600 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1600 3390460000 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - 1600 3390460000 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - 1621

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

840.636,39 20.000,00 6.187,19 23.500,00 780.400,00 1.097,40 9.451,80

10.302.0105.2173 - Rede de Atenção Psicossocial 3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR - 1600

R$ R$

67,54 67,54

10.305.0105.2174 - Rede de Doenças Crônicas Transmissíveis 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1621 3390460000 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - 1621

R$ R$ R$

10.467,93 10.149,33 318,60

10.305.0105.2179 - Vigilância em Saúde 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1604 3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL - 1600 3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1600

R$ R$ R$ R$

119.686,66 32.893,71 3.792,95 83.000,00

10.331.0105.2177 - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500-1002

R$ R$

2.082,52 2.082,52

210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO SMTT 26.782.0117.2289 - Estrutura Operacional e Administrativa da STT 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1501 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1501

R$ R$ R$

30.000,00 3.573,50 26.426,50

214 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.0107.2212 - Theatro Sete de Abril 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500

R$ R$

85.000,00 85.000,00

13.392.0113.2265 - Fomento à Produção Cultural 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 1700-3110 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 1759-1023

R$ R$ R$

317.992,00 287.992,00 30.000,00

217 - SECRETARIA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL 18.122.0002.2023 - Gestão, Manutenção e Serviços da Qualidade Ambiental 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1500

R$ R$

1.702,34 1.702,34

228 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 16.122.0002.2025 - Gestão, Manutenção e Serviços da Habitação e Regularização Fundiária 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1500

R$ R$

23.725,91 23.725,91

16.482.0105.1006 - Moradia Digna 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 2701

R$ R$

4.081.505,10 4.081.505,10

233 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0106.2199 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - EMEF 3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL - 1540-1070

R$ R$

63,85 63,85

12.365.0106.1017 - Reforma e Manutenção da Rede Escolar - EMEI 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 1500-1001

R$ R$

900.000,00 900.000,00

12.365.0106.2196 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Creche 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1540-1070

R$ R$

3.497.132,68 3.497.132,68

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245

Rio Grande do Sul , 11 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4325 12.365.0106.2200 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Pré-Escola 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 2546 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 2546 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 2546 3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR - 2546 3390460000 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - 2546

R$ R$ R$ R$ R$ R$

975.944,78 8.658,81 743.964,79 160.644,50 14.780,48 47.896,20

12.366.0106.2198 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - EJA 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 1540-1070

R$ R$

28.184,35 28.184,35

12.367.0104.2159 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Educação Especial 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1540-1070 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 1540-1070

R$ R$ R$

93.172,36 516,27 92.656,09

234 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO 23.122.0002.2027.00 - Gestão, Manutenção e Serviços de Empreendedorismo, Desenvolvimento e Inovação 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500

R$ R$

3.000,00 3.000,00

241 - GABINETE DO PREFEITO 241.2 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.062.0002.2010 - Gestão, Manutenção e Serviços da Procuradoria Geral do Município 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1500

R$ R$

641,47 641,47

241.4 - COORDENADORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE INTERNO 04.124.0002.2011 - Gestão, Manutenção e Serviços da Coodenadoria do Controle Interno 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1500

R$ R$

8.777,49 8.777,49

242 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 242.1 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRATIVO 08.122.0002.2030 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão da Assistência Social 3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL - 1500

R$ R$

40.000,00 40.000,00

242.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL SOCIAL 08.243.0105.2189 - Centros de Referência de Assistência Social - CRAS 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500

R$ R$

7.490,20 7.490,20

08.243.0109.2232 - Acolhimento Institucional - Crianças e Adolescentes 3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL - 1500 3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR - 1500

R$ R$ R$

40.000,00 30.000,00 10.000,00

08.244.0105.2163 - Cadastro Único 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 2660

R$ R$

12.327,22 12.327,22

08.244.0105.2187 - Centro de Referência da Assistência Social - CREAS 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500

R$ R$

35.000,00 35.000,00

242.3 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0109.2231 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianças e Adolescentes 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1660

R$ R$

40.000,00 40.000,00

244 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.122.0002.2028 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão do Urbanismo 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1500

R$ R$

2.679,85 2.679,85

15.451.0122.1058 - Praças, Corredores Verdes e Parques Urbanos 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 1706-3110

R$ R$

1.377.000,00 1.377.000,00

245 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 06.122.0002.2029 - Gestão, Manutenção e Serviços da Segurança Pública 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1500

R$ R$

3.269,50 3.269,50

251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 23.131.0002.2037 - Gestão, Manutenção e Serviços do Turismo 3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - 1500

R$ R$

8.719,02 8.719,02

R$

15.822.270,91

TOTAL

Art. 2º São reduzidos os valores abaixo indicados nos seguintes programas de trabalho e categorias econômicas: 200 - PODER EXECUTIVO 201 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04.122.0002.2013 - Gestão, Manutenção e Serviços do Governo 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500

R$ R$

52.919,60 52.919,60

204 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência 9999990000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS - 1501

R$ R$

30.000,00 30.000,00

208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0104.2158 - Rede de Equidades 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1600 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 1500-1002

R$ R$ R$

22.640,07 19.559,11 3.080,96

10.301.0105.2167 - Atenção Primária em Saúde 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1600

R$ R$

489.564,05 489.564,05

10.301.0105.2175 - Rede de Atenção à Saúde Bucal 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500-1002

R$ R$

37.075,83 90,21

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246

Rio Grande do Sul , 11 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4325 3190110000 3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1621

R$ R$

25.640,20 11.345,42

10.302.0105.2171 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1600 3190040000 SALARIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1621

R$ R$ R$

16.736,39 7.284,59 9.451,80

10.302.0105.2173 - Rede de Atenção Psicossocial 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1600

R$ R$

67,54 67,54

10.305.0105.2174 - Rede de Doenças Crônicas Transmissíveis 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1621

R$ R$

10.467,93 10.467,93

10.305.0105.2179 - Vigilância em Saúde 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1600 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1604

R$ R$ R$

36.686,66 3.792,95 32.893,71

10.331.0105.2177 - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 1500-1002

R$ R$

2.082,52 2.082,52

214 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 12.392.0107.2211 - Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Cultural 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 1500

R$ R$

85.000,00 85.000,00

13.392.0113.2265 - Fomento à Produção Cultural 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 1759-1023

R$ R$

30.000,00 30.000,00

217 - SECRETARIA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL 18.122.0002.2023 - Gestão, Manutenção e Serviços da Qualidade Ambiental 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500

R$ R$

1.702,34 1.702,34

228 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 16.122.0002.2025 - Gestão, Manutenção e Serviços da Habitação e Regularização Fundiária 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500

R$ R$

23.725,91 23.725,91

233 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0106.1015 - Reforma e Manutenção da Rede Escolar - EMEF 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500-1001

R$ R$

900.000,00 900.000,00

234 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO 11.334.0113.2262.00 - Empreendedorismo e Economia Criativa 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500

R$ R$

3.000,00 3.000,00

241 - GABINETE DO PREFEITO 241.2 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.062.0002.2010 - Gestão, Manutenção e Serviços da Procuradoria Geral do Município 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500

R$ R$

641,47 641,47

241.4 - COORDENADORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE INTERNO 04.124.0002.2011 - Gestão, Manutenção e Serviços da Coodenadoria do Controle Interno 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500

R$ R$

8.777,49 8.777,49

242 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 242.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL SOCIAL 08.243.0105.2189 - Centros de Referência de Assistência Social - CRAS 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500

R$ R$

7.490,20 7.490,20

08.243.0109.2232 - Acolhimento Institucional - Crianças e Adolescentes 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500

R$ R$

40.000,00 40.000,00

08.244.0105.2163 - Cadastro Único 3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - 2660

R$ R$

12.327,22 12.327,22

08.244.0105.2185 - Abordagem Social 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500

R$ R$

35.000,00 35.000,00

242.3 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0109.2231 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianças e Adolescentes 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1660 3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 1660

R$ R$ R$

40.000,00 30.000,00 10.000,00

242.4 - IGUALDADE SOCIAL 08.122.0002.2031 - Gestão, Manutenção e Serviços da Igualdade Social 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500

R$ R$

40.000,00 40.000,00

244 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.122.0002.2028 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão do Urbanismo 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500

R$ R$

2.679,85 2.679,85

245 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 06.122.0002.2029 - Gestão, Manutenção e Serviços da Segurança Pública 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500

R$ R$

3.269,50 3.269,50

251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 23.131.0002.2037 - Gestão, Manutenção e Serviços do Turismo 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500

R$ R$

8.719,02 8.719,02

R$

1.940.573,59

TOTAL

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247

Rio Grande do Sul , 11 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4325 Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o art. 1º, a redução constante no art. 2º, bem como, Superávit Financeiro do exercício anterior nas Fontes: 2546 no valor de R$ 975.944,78 e 2701 no valor de R$ 4.081.505,10 e Excesso de Arrecadação, no exercício, nas Fontes: 1540-1070 no valor de R$ 3.618.553,24, 1600 no valor de R$ 1.507.900,00, 1621 no valor de R$ 2.032.802,20, 1700-3110 no valor de R$ 287.992,00 e 1706-3110 no valor 1.377.000,00. Art. 4º No art. 1º, foi inserido o recurso referente à Emenda Impositiva elencada na tabela abaixo, sendo que a redução do valor ocorreu na Reserva de Contingência, Projeto/Atividade 99.999.9999.9999, classificação 9.9.99.99: NÚMERO

UNIDADE GESTORA

PROJETO/ ATIVIDADE

451/2025

210

26.782.0117.2289

CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA 3.3.90.30 4.4.90.52

VALOR R$ 3.573,50 R$ 26.426,50

Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 27 de abril de 2026. FERNANDO MARRONI Prefeito Registre-se. Publique-se. PEDRO JAIME BITTENCOURT JÚNIOR Secretário de Governo Publicado por: Lúcia Badia Maciel