Metadados
- titulo
- DECRETO N.º 7.172, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- PELOTAS
- tipo
- Decreto
- numero
- 7172
- data
- 2026-04-24
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 27/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-27
- codigo_identificador
- CAEB27E7
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117830_2026-04-24_985ae6129579cc185f6ba02c3205f2b2.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO N.º 7.172, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO N.º 7.172, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
Publicado por: Rosiane da Rosa Caetano