DECRETO N.º 7.171, DE 22 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO N.º 7.171, DE 22 DE ABRIL DE 2026. Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, e dá outras providências. O Prefeito de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista as disposições do artigo 4º, incisos I, III e IV da Lei Municipal n.º 7.502, de 15 de dezembro de 2025; D E C R E T A: Art. 1ºFica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento do Município, conforme os seguintes programas de trabalho e respectivas categorias econômicas: 200 - PODER EXECUTIVO 203 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 04.122.0002.2015 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão de Recursos Humanos 3190040000 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1605 3390590000 PENSÕES ESPECIAIS - 1500

R$ R$ R$

34.474,49 916,70 33.557,79

204 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.122.0002.2016 - Gestão, Manutenção e Serviços da Fazenda 3190040000 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500

R$ R$

2.199,20 2.199,20

208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0105.2167 - Atenção Primária em Saúde 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1621 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 1600

R$ R$ R$

406.000,00 286.000,00 120.000,00

10.302.0105.2168 - Atenção Hospitalar e Especializada 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1600

R$ R$

500.000,00 500.000,00

10.302.0105.2170 - Unidade de Pronto Socorro 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 2632

R$ R$

2.126.305,17 2.126.305,17

209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 20.606.0121.1053 - Infraestrutura Rural 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2706-3110

R$ R$

150.000,00 150.000,00

210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO SMTT 26.782.0121.2323 - Mobilidade Urbana 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1501

R$ R$

30.000,00 30.000,00

214 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.122.0002.2022 - Gestão, Manutenção e Serviços da Cultura 3190040000 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500

R$ R$ R$

12.634,41 4.796,93 7.837,48

13.392.0107.2212 - Theatro Sete de Abril 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500

R$ R$

40.000,00 40.000,00

13.392.0113.2265 - Fomento à Produção Cultural 3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 1759-1023

R$ R$

78.906,41 78.906,41

228 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 16.122.0002.2025 - Gestão, Manutenção e Serviços da Habitação e Regularização Fundiária 3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL - 1500

R$ R$

1.254,18 1.254,18

233 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.0106.2196 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Creche 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 2546

R$ R$

1.000,00 1.000,00

12.365.0106.2200 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Pré-Escola 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 2546

R$ R$

1.000,00 1.000,00

234 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO 23.122.0002.2027.00 - Gestão, Manutenção e Serviços de Empreendedorismo, Desenvolvimento e Inovação 3190040000 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500

R$ R$

2.199,20 2.199,20

241 - GABINETE DO PREFEITO 241.2 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.062.0002.2010 - Gestão, Manutenção e Serviços da Procuradoria Geral do Município 3190040000 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500

R$ R$

6.039,61 6.039,61

242 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 242.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL SOCIAL 08.241.0104.2153 - Acolhimento Institucional - Residência Inclusiva 3190040000 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1605 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1605

R$ R$ R$

1.872,72 956,02 916,70

08.241.0111.2240 - Acolhimento Institucional - Casa do Idoso 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1605

R$ R$

916,70 916,70

08.243.0109.2232 - Acolhimento Institucional - Crianças e Adolescentes 3190040000 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1605 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1605

R$ R$ R$

4.302,09 3.346,07 956,02

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Rio Grande do Sul , 04 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul •

ANO XVIII | Nº 4320

244 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.122.0002.2028 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão do Urbanismo 3190040000 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500

R$ R$

4.801,60 4.801,60

246 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 14.122.0102.2123 - Pelotas por Elas: Comitê Interinstitucional pela Equidade de Gênero 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1700-3110

R$ R$

300.000,00 300.000,00

248 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 27.122.0002.2034 - Gestão, Manutenção e Serviços do esporte, Lazer e Juventude 3190040000 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500

R$ R$

2.597,73 2.597,73

249 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 04.122.0002.2035 - Gestão, Manutenção e Serviços da Defesa Civil 3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 1500 3390080000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR - 1500 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500

R$ R$ R$ R$

2.348,43 1.817,45 50,83 480,15

250 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 04.131.0002.2036 - Gestão, Manutenção e Serviços da Comunicação 3190040000 SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1500

R$ R$

4.398,40 4.398,40

251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 23.695.0108.2217 - Divulgação e Promoção de Pelotas 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500

R$ R$

20.000,00 20.000,00

R$

3.733.250,34

TOTAL

Art. 2º São reduzidos os valores abaixo indicados nos seguintes programas de trabalho e categorias econômicas: 200 - PODER EXECUTIVO 203 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 04.122.0002.2015 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão de Recursos Humanos 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500

R$ R$

33.557,79 33.557,79

204 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.122.0002.2016 - Gestão, Manutenção e Serviços da Fazenda 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500

R$ R$

2.199,20 2.199,20

99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência 9999990000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS - 1501

R$ R$

30.000,00 30.000,00

214 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.122.0002.2022 - Gestão, Manutenção e Serviços da Cultura 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500

R$ R$ R$

12.634,41 4.796,93 7.837,48

13.392.0107.1019 - Anfiteatro no Parque da Baronesa 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 1500

R$ R$

40.000,00 40.000,00

228 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 16.122.0002.2025 - Gestão, Manutenção e Serviços da Habitação e Regularização Fundiária 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500

R$ R$

1.254,18 1.254,18

234 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO 23.122.0002.2027.00 - Gestão, Manutenção e Serviços de Empreendedorismo, Desenvolvimento e Inovação 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500

R$ R$

2.199,20 2.199,20

241 - GABINETE DO PREFEITO 241.2 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.062.0002.2010 - Gestão, Manutenção e Serviços da Procuradoria Geral do Município 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500

R$ R$

6.039,61 6.039,61

244 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 15.122.0002.2028 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão do Urbanismo 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500

R$ R$

4.801,60 4.801,60

248 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 27.122.0002.2034 - Gestão, Manutenção e Serviços do esporte, Lazer e Juventude 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500

R$ R$

2.597,73 2.597,73

249 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 04.122.0002.2035 - Gestão, Manutenção e Serviços da Defesa Civil 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 1500

R$ R$ R$

2.348,43 1.868,28 480,15

250 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 04.131.0002.2036 - Gestão, Manutenção e Serviços da Comunicação 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500

R$ R$

4.398,40 4.398,40

251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 23.695.0108.2217 - Divulgação e Promoção de Pelotas 3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 1500

R$ R$

20.000,00 20.000,00

R$

162.030,55

TOTAL

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Rio Grande do Sul , 04 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul •

ANO XVIII | Nº 4320

Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o art. 1º, a redução constante no art. 2º, bem como, Superávit Financeiro do exercício anterior nas Fontes: 2546 no valor de R$ 2.000,00, 2632 no valor de R$ 2.126.305,17 e 2706-3110 no valor de R$ 150.000,00 e Excesso de Arrecadação, no exercício, nas Fontes: 1600 no valor de R$ 620.000,00, 1605 no valor de R$ 8.008,21, 1621 no valor de R$ 286.000,00, 1700-3110 no valor de R$ 300.000,00 e 1759-1023 no valor de R$ 78.906,41. Art. 4º No art. 1º, foi inserido o recurso referente à Emenda Impositiva elencada na tabela abaixo, sendo que a redução do valor ocorreu na Reserva de Contingência, Projeto/Atividade 99.999.9999.9999, classificação 9.9.99.99: UNIDADE GESTORA 210

NÚMERO 077/2025

PROJETO/ ATIVIDADE 26.782.0121.2323

CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA 3.3.90.30

VALOR R$ 30.000,00

Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 22 de abril de 2026. FERNANDO MARRONI Prefeito Registre-se. Publique-se. PEDRO JAIME BITTENCOURT JÚNIOR Secretário de Governo Publicado por: Priscila Rossales Vasconcelos