DECRETO N.º 7.162, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

DECRETO N.º 7.162, DE 30 DE MARÇO DE 2026. Abre Crédito Suplementar no Orçamentodo Município, e dá outras providências. O Prefeito de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista as disposições do artigo 4º, incisos I, III e IV da Lei Municipal n.º 7.502, de 15 de dezembro de 2025; D E C R E T A: Art. 1ºFica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento do Município, conforme os seguintes programas de trabalho e respectivas categorias econômicas: 200 - PODER EXECUTIVO 208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0002.2004 - Gestão, Manutenção e Serviços da Saúde 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 1500-1002 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500-1002

R$ R$ R$

184.910,59 78.000,00 106.910,59

10.301.0105.1011 - Reformas de Unidades Básicas de Saúde 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 1500-1002

R$ R$

362.000,00 362.000,00

10.301.0105.2167 - Atenção Primária em Saúde 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500-1002 3390460000 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - 1600 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 1500-1002 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500-1002

R$ R$ R$ R$ R$

303.402,83 74.650,00 16.752,83 30.000,00 182.000,00

10.302.0105.2168 - Atenção Hospitalar e Especializada 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 1500-1002 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1621 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 1500-1002

R$ R$ R$ R$

247.600,00 30.000,00 132.600,00 85.000,00

10.302.0105.2170 - Unidade de Pronto Socorro 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500-1002 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2601-3110

R$ R$ R$

524.390,00 300.000,00 224.390,00

10.305.0105.2179 - Vigilância em Saúde 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500-1002 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500-1002

R$ R$ R$

365.000,00 95.000,00 270.000,00

209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 20.122.0002.2020 - Gestão, Manutenção e Serviços de Desenvolvimento Rural 3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL - 1500

R$ R$

7.000,00 7.000,00

20.608.0113.2261 - Piscicultura e Pesca Artesanal 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2701-3210

R$ R$

50.000,00 50.000,00

214 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.0107.2210 - Atividades Culturais e de Valorização da Diversidade 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 1501 4450420000 AUXÍLIOS - 1501

R$ R$ R$

45.000,00 14.011,00 30.989,00

12.392.0107.2211 - Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Cultural 3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS - 1500

R$ R$

3.000,00 3.000,00

234 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO 23.391.0113.2258.00 - Mercado Central de Pelotas 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1799-1004

R$ R$

2.400,00 2.400,00

242 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 242.1 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRATIVO 08.122.0002.2030 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão da Assistência Social 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 2660-3110 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2660-3110 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2660-3110

R$ R$ R$ R$

1.104.552,13 200.000,00 200.000,00 704.552,13

242.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL SOCIAL 08.243.0109.2232 - Acolhimento Institucional - Crianças e Adolescentes 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 2660-3101 3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 2660-3101 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA - 2660-3101 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2660-3101 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 2660-3101 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2660-3101

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

928.205,29 170.000,00 400.000,00 100.000,00 100.000,00 30.000,00 128.205,29

08.244.0104.2152 - Proteção Especial à Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 1500 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 2660 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 2660-3101 3350430000 SUBVENÇÕES SOCIAIS - 2660-3110

R$ R$ R$ R$ R$

535.354,01 2.000,00 30.000,00 198.033,45 305.320,56

08.244.0105.2186 - Centro POP 3390300000 3390360000 3390390000

R$ R$ R$ R$

157.749,56 97.749,56 20.000,00 20.000,00

MATERIAL DE CONSUMO - 2660-3101 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA - 2660-3101 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2660-3101

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Rio Grande do Sul , 15 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4309 4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2660-3101

08.244.0105.2188 - Acolhimento Institucional - Casa de Passagem 3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 1660 TOTAL

R$

20.000,00

R$ R$

218,90 218,90

R$

4.820.783,31

Art. 2º São reduzidos os valores abaixo indicados nos seguintes programas de trabalho e categorias econômicas: 200 - PODER EXECUTIVO 204 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência 9999990000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS - 1500 9999990000 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS - 1501

R$ R$ R$

1.580.560,59 1.535.560,59 45.000,00

208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0002.2004 - Gestão, Manutenção e Serviços da Saúde 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500-1002

R$ R$

78.000,00 78.000,00

209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 20.541.0122.2328 - Logística Reversa de Resíduos Perigosos 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500

R$ R$

7.000,00 7.000,00

214 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 12.392.0107.2211 - Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Cultural 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500

R$ R$

3.000,00 3.000,00

234 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO 23.391.0113.2258.00 - Mercado Central de Pelotas 4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES - 1799-1004

R$ R$

2.400,00 2.400,00

242 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 242.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL SOCIAL 08.244.0105.2185 - Abordagem Social 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO - 1500

R$ R$

2.000,00 2.000,00

08.244.0105.2187 - Centro de Referência da Assistência Social - CREAS 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2660

R$ R$

30.000,00 30.000,00

08.244.0105.2188 - Acolhimento Institucional - Casa de Passagem 3390490000 AUXÍLIO TRANSPORTE - 1660

R$ R$

218,90 218,90

R$

1.703.179,49

TOTAL

Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o art. 1º, a redução constante no art. 2º, bem como, Superávit Financeiro do exercício anterior nas Fontes: 2601-3110 no valor de R$ 224.390,00, 2660-3101 no valor de R$ 1.283.988,30, 2660-3110 no valor de R$ 1.409.872,69 e 2701-3210 no valor de R$ 50.000,00 e Excesso de Arrecadação, no exercício, nas Fontes: 1600 no valor de R$ 16.752,83 e 1621 no valor de R$ 132.600,00. Art. 4º No art. 1º, foram inseridos os recursos referentes às Emendas Impositivas elencadas na tabela abaixo, sendo que a redução dos valores ocorreram na Reserva de Contingência, Projeto/Atividade 99.999.9999.9999, classificação 9.9.99.99: NÚMERO

UNIDADE GESTORA

004/2025 094/2025 147/2025 201/2025 253/2025 307/2025 330/2025

208

PROJETO/ ATIVIDADE 10.122.0002.2004 10.301.0105.2167 10.301.0105.2167 10.301.0105.1011 10.302.0105.2168 10.301.0105.2167 10.301.0105.2167

333/2025

10.301.0105.2167

384/2025

10.305.0105.2179

443/2025 491/2025

10.302.0105.2170 10.302.0105.2168

361/2025

13.392.0107.2210

402/2025

214

412/2025

13.392.0107.2210 13.392.0107.2210

CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA 4.4.90.52 4.4.90.52 4.4.90.52 4.4.90.51 4.4.90.51 4.4.90.51 3.3.90.30 4.4.90.52 4.4.90.52 3.3.90.39 4.4.90.52 4.4.90.52 3.3.50.43 3.3.50.43 4.4.50.42 3.3.50.43 4.4.50.42 3.3.50.43 4.4.50.42

VALOR R$ 106.910,59 R$ 20.000,00 R$ 30.000,00 R$ 362.000,00 R$ 85.000,00 R$ 30.000,00 R$ 74.650,00 R$ 9.000,00 R$ 123.000,00 R$ 95.000,00 R$ 270.000,00 R$ 300.000,00 R$ 30.000,00 R$ 3.010,00 R$ 11.990,00 R$ 6.201,00 R$ 13.799,00 R$ 4.800,00 R$ 5.200,00

Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 30 de março de 2026. FERNANDO MARRONI Prefeito Registre-se. Publique-se. MIRIAM PAZ GARCEZ MARRONI Secretária de Governo

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Rio Grande do Sul , 15 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4309 Publicado por: Priscila Rossales Vasconcelos