Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 366, DE 15 DE ABRIL DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- PELOTAS
- tipo
- Decreto
- numero
- 366
- data
- 2026-04-15
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 08/05/2026
- data_publicacao
- 2026-05-08
- codigo_identificador
- D6E51D17
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117838_2026-05-07_6eee88fc03965739de4db3fe81dd87da.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 366, DE 15 DE ABRIL DE 2026
DECRETO Nº 366, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Registre-se e publique-se. Publicado por: Paulo Roberto Alves da Cunha