Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.197, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- PELOTAS
- tipo
- Decreto
- numero
- 12197
- data
- 2026-04-07
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 10/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-10
- codigo_identificador
- 61776450
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117820_2026-04-09_f59d3de95e4c68725cf508910df03bbf.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.197, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº. 12.197, DE 07 DE ABRIL DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 682.300,00 - SMF. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT‘ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 682.300,00 (Seiscentos e Oitenta e Dois Mil e Trezentos Reais) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 8º, inciso III, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, para aplicação junto à Secretaria Municipal da Fazenda, como segue: Suplementação: RUBRICA 04.01.04.123.0004.4005 04.01.04.123.0004.4022 04.01.04.123.0004.4005 04.01.04.123.0004.4022 04.01.04.123.0004.4005 04.01.04.123.0004.4022 04.01.04.123.0004.3009
ELEMENTO 3.33.90.14 3.33.90.30 3.33.90.33 3.33.90.36 3.33.90.39 3.33.90.39 3.44.90.52
DESCRIÇÃO Diárias – Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - PF Outros Serviços de Terceiros - PJ Outros Serviços de Terceiros - PJ Equipamentos e Material Permanente TOTAL..................
VALOR 50.000,00 50.000,00 5.000,00 20.000,00 50.000,00 349.400,00 157.900,00 682.300,00
Cód. Red. 90782 90797 90783 90793 90784 90794 90770
Recurso 1500* 1500* 1500* 1500* 1500* 1500* 1500*
(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos. Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior a redução da seguinte dotação orçamentária: Redução: RUBRICA 29.01.28.846.0000.4163
ELEMENTO 3.33.90.91
DESCRIÇÃO Sentenças Judiciais TOTAL..................
VALOR 682.300,00 682.300,00
Cód. Red. 90635
Recurso 1500*
(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant‘Ana do Livramento, 07 de abril de 2026. EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração
www.diariomunicipal.com.br/famurs
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Rio Grande do Sul , 10 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul •
ANO XVIII | Nº 4306
Publicado por: Hanelle Abot Bertola