Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.191, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- PELOTAS
- tipo
- Decreto
- numero
- 12191
- data
- 2026-03-30
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 02/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-02
- codigo_identificador
- 11AE3DA1
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117814_2026-04-01_faf1c1810f0a735624ff8605f66a3cec.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.191, DE 30 DE MARÇO DE 2026.
DECRETO Nº. 12.191, DE 30 DE MARÇO DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 – SMPMA. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 8º, inciso III, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, para aplicação junto á Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, como segue:
www.diariomunicipal.com.br/famurs
290
Rio Grande do Sul , 02 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4301 Suplementação: RUBRICA 11.02.18.541.0011.4005
ELEMENTO 3.33.90.39
DESCRIÇÃO Outros Serviços de Terceiros - PJ TOTAL..................
VALOR 10.000,00 10.000,00
Cód. Red. 92865
Recurso 1759*
(*) Recurso 1759 – Recursos Vinculados a Fundos. Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: Redução: RUBRICA 11.02.18.541.0011.4022
ELEMENTO 3.33.90.39
DESCRIÇÃO Outros Serviços de Terceiros - PJ TOTAL..................
VALOR 10.000,00 10.000,00
Cód. Red. 92893
Recurso 1759*
(*) Recurso 1759 – Recursos Vinculados a Fundos. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 30 de março de 2026. EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração Publicado por: Hanelle Abot Bertola