Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 3.013 DE 16 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- PARAÍ
- tipo
- Decreto
- numero
- 3013
- data
- 2026-04-16
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 17/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-17
- codigo_identificador
- 782C3870
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117825_2026-04-16_a0e4a0320f2c3e641d4546f152132969.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 3.013 DE 16 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 3.013 DE 16 DE ABRIL DE 2026. Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, a área de terra que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e com fundamento no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
SEC.ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DL 111-2026 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Contratante: Município de Pedras Altas- RS Contratado: Lojas Quero Quero SA Guilherme da Silva Revelante LTDA Objeto: Aquisição de materiais para reforma do posto de saúde do Arroio Mau Valor: R$ 8.936,85 ( oito mil novecentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos) Modalidade: Dispensa por Limite 111/2026 Amparo Legal: Lei n° 14.133/2021, Art. 75, inc. II
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Rio Grande do Sul , 17 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4311 Pedras Altas, 16 de abril de 2026 JOSÉ PEDRO AZEREDO CRESPO Prefeito Municipal em Exercício Publicado por: Daniele Goulart Oliveira