Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 8.400, DE 22 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- PALMARES DO SUL
- tipo
- Decreto
- numero
- 8400
- data
- 2026-04-22
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 24/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-24
- codigo_identificador
- E9DE3E0F
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117829_2026-04-23_9d2782e506995d5c771be2024427c58d.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 8.400, DE 22 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº 8.400, DE 22 DE ABRIL DE 2026. DECRETO N.º 8.400, DE 22 DE ABRIL DE 2026. Regulamenta o sorteio do programa de estímulo ao aumento da arrecadação "Reconstruir Palmares, sua nota vale dinheiro”. REGIS BAUERMANN, Prefeito Municipal de Palmares do Sul/RS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Código Tributário Municipal, DECRETA:
Osório, 24 de abril de 2026. CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA Secretário de Administração Publicado por: Renata Rodrigues Ribeiro