Metadados
- titulo
- DECRETO Nº. 12.193, DE 02 DE ABRIL DE 2026.
- uf
- RS
- municipio
- OSÓRIO
- tipo
- Decreto
- numero
- 12193
- data
- 2026-04-02
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 06/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-06
- codigo_identificador
- 0ABC9AAA
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117815_2026-04-02_5d472f27c942ab3876c7563f39e3fcdf.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº. 12.193, DE 02 DE ABRIL DE 2026.
DECRETO Nº. 12.193, DE 02 DE ABRIL DE 2026. Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 330.000,00 – SMT. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
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Rio Grande do Sul , 06 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul •
ANO XVIII | Nº 4302
D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais) de acordo com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 8º, inciso III, da Lei Municipal nº 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, para aplicação junto à Secretaria Municipal de Turismo, como segue: Suplementação: RUBRICA 09.01.23.695.0256.3786
ELEMENTO 3.44.90.51
DESCRIÇÃO Obras e Instalações TOTAL..................
VALOR 330.000,00 330.000,00
Cód. Red. 93534
Recurso 1500*
(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos. Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: Redução: RUBRICA 29.01.28.846.0000.4163
ELEMENTO 3.33.90.91
DESCRIÇÃO Sentenças Judiciais TOTAL..................
VALOR 330.000,00 330.000,00
Cód. Red. 90635
Recurso 1500*
(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sant’Ana do Livramento, 02 de abril de 2026. EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração Publicado por: Hanelle Abot Bertola