DECRETO Nº 5277/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026

DECRETO Nº 5277/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre transferência de orçamentárias, na forma que especifica.

dotações

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 13/2026 TIPO ELETRÔNICO

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 167, VI, da Constituição Federal e o disposto no art. 29, da Lei Municipal nº 2817/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026: D E C R E T A: Art. 1º - Ficam transferidos, mediante acréscimo e redução entre despesas correntes e/ou despesas de capital alocadas dentro do mesmo programa de trabalho alocado no orçamento da Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, recursos no montante total de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO Classif: 04.122.0110. Programa de Gestão e Manutenção de Serviços

PREGÃO Nº 13/2026 – TIPO ELETRÔNICO - RP O Município de Novo Cabrais, Torna Público, que realizará a seguinte licitação: Modalidade: Pregão nº13/2026 – Tipo Eletrônico. Tipo: Menor Preço por item. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Equipamentos e Materiais para a Secretaria de Saúde, destinadas as Unidades Básicas de Saúde. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08 horas e 30 minutos do dia 28/05/2026. Plataforma: www.bnc.org.br.

Acréscimo Ação Natureza da Despesa Despesa Valor Fonte de Recursos Detalhamento

Registre-se e Publique-se 2.006 3.3.90.36 35 R$ 2.500,00 1500 0000

Publicado por: Jarbas Ivanês Deicke