DECRETO Nº 5272/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026

DECRETO Nº 5272/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026 Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro autorizado pela Lei Municipal nº 2893/2026, de 05 de maio de 2026 e dá outras providências. LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2893/2026, de 05 de maio de 2026, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 173.433,35 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026 nas seguintes classificações orçamentárias: Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Unidade Orçamentária: 02 – ENCARGOS GERAIS, DESPESAS N INTEGRANTES PPA Classif: 28.845.0000.0.019000 Devoluções de Saldos Recebidas de Outros Entes da Federação Conta: 2191 Fonte: 2701 - Outras Transferência de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados Detalhamento da Fonte: 1301 – Fundo a Fundo RS Portaria nº 027/SPDC/2025 Elem. Desp: 3.3.30.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES...................R$ 123.433,35 Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Classif: 12.782.0220.2.098 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental Conta: 2192 Fonte: 2550 - Transferência do Salário Educação Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento

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Rio Grande do Sul , 06 de Maio de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Elem. Desp: 3.3.30.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................R$ 28.000,00 Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Classif: 12.782.0220.2.101 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Infantil – Pré-Escola Conta: 2193 Fonte: 2550 - Transferência do Salário Educação Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento Elem. Desp: 3.3.30.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................R$ 22.000,00 Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito do artigo anterior o superávit financeiro verificado no exercício findo de 2025 nas seguintes Fontes de Recurso: Fonte Detalhamento da fonte de recursos Valor: 1701 - Outras Transferência de 1301 – Fundo a Fundo RS Portaria nº Convênios ou Instrumentos Congêneres R$ 123.433,35 027/SPDC/2025 dos Estados 1550 - Transferência do Salário Educação 0000 – sem detalhamento R$ 50.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

ANO XVIII | Nº 4322

Publicado por: Edson Joel Lawall