DECRETO Nº 5274/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026

DECRETO Nº 5274/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026 Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pela Lei Nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025. LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar por redução no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, na seguinte classificação orçamentária: Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Classif: 08.122.0420.2.141 – Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social Fonte: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos Desdobramento: 0000 - Sem Detalhamento Conta: 728 Elem. Desp: 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL..........................R$ 350,00 Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar do Artigo anterior, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária: Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Orçamentária: 09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Classif: 08.245.0360.2.109 – Manutenção das Ações Sociassistenciais Básicas Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Desdobramento: 0000 – sem detalhamento Conta: 770 Elem. Desp: 3.3.90.14.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL.........................R$ 350,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Novo Cabrais, 06 de maio de 2026. LEODEGAR RODRIGUES Prefeito Municipal

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ESPECIFICAÇÃO

UNID. MED.

Credenciamento para recebimento das guias de recolhimento por recebimento de documentos com código de Barras padrão sv FEBRABAN, através de HOME/OFFICE banking. Credenciamento para recebimento das guias de recolhimento por recebimento de documentos com código de Barras padrão Sv FEBRABAN, através de autoatendimento/caixa eletrônico Credenciamento para recebimento das guias de recolhimento por recebimento de documentos com código de Barras padrão sv FEBRABAN, por meio de correspondentes bancários Credenciamento para recebimento das guias de recolhimento por recebimento de documentos com código de Barras padrão sv FEBRABAN, por meio de débito em conta corrente. Credenciamento de Bancos para recebimento de guias de sv arrecadação municipal via PIX/QR code, padrão FEBRABAN

VALOR UNIT. R$ 2,70

R$ 2,70

R$ 2,70

R$ 2,35 R$ 1,50

; PAGAMENTO: O pagamento dos serviços se dará no mês seguinte ao da prestação dos serviços, até o 5º dia útil após a execução dos serviços; VIGÊNCIA: doze meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.6133/2021; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00; PROGRAMA/ATIVIDADE: 0110/2.016, FONTE DE RECURSO: 1500 - Recursos não Vinculados de impostos; AMPARO LEGAL: Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 01/2026. LEODEGAR RODRIGUES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se Publicado por: Jarbas Ivanês Deicke