DECRETO Nº 5269/2026 DE 28 DE ABRIL DE 2026.

DECRETO Nº 5269/2026 DE 28 DE ABRIL DE 2026. Abre Crédito Especial por Redução, autorizado pela Lei Municipal nº 2886/2026, de 28 de abril de 2026 e dá outras providências. LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2886/2026, de 28 de abril de 2026, D E C R E T A: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO – no valor de R$ 1.106.700,00 (um milhão, cento e seis mil e setecentos reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026 nas seguintes classificações: Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Classif: 12.365.0210.2.216000 Desp. Com Pessoal e Encargos Sociais dos Profissionais da Creche, Educação em Tempo Integral Fonte....: 1540 Transferências do Fundeb – Impostos e Transferências de Impostos Desdobram: 0000 – sem detalhamento Conta: 2143 Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.....................................R$ 138.500,00 Conta: 2144 Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL....................R$ 504.500,00 Conta: 2149 Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................R$ 112.500,00 Conta: 2145 Elem. Desp: 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL...............................R$ 79.500,00 Conta: 2146 Elem. Desp: 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS.................................R$ 5.000,00 Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Classif: 12.365.0210.2.217000 Desp. Com Pessoal e Encargos Sociais dos Profissionais da Pré-Escola, Educação em Tempo Integral

Fonte....: 1540 Transferências do Fundeb – Impostos e Transferências de Impostos Desdobram: 0000 – sem detalhamento Conta: 2147 Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............R$ 31.000,00 Conta: 2148 Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL....................R$ 192.000,00 Conta: 2150 Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 33.000,00 Conta: 2151 Elem. Desp: 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL.................................R$ 7.700,00 Conta: 2152 Elem. Desp: 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS.................................R$ 3.000,00 Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Especial autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias: Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Classif: 12.365.0210.2.086 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais Profissionais da Creche Fonte....: 1540 Transferências do Fundeb – Impostos e Transferências de Impostos Desdobram: 0000 – sem detalhamento Conta: 380 Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.....................................R$ 138.500,00 Conta: 381 Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL....................R$ 504.500,00 Conta: 382 Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................................................R$ 112.500,00 Conta: 383 Elem. Desp: 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL.......................R$ 79.500,00 Conta: 384 Elem. Desp: 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS..................R$ 5.000,00 Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Classif: 12.365.0210.2.083 Despesa com Pessoal e Encargos Sociais dos Profissionais da Pré-Escola Fonte....: 1540 Transferências do Fundeb – Impostos e Transferências de Impostos Desdobram: 0000 – sem detalhamento Conta: 362 Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO........................R$ 31.000,00 Conta: 363 Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL....................R$ 192.000,00 Conta: 364 Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...........................R$ 33.000,00 Conta: 365 Elem. Desp: 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL.................................R$ 5.700,00 Conta: 366 Elem. Desp: 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS.......................R$ 5.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Novo Cabrais, 28 de abril de 2026. LEODEGAR RODRIGUES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se:

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Rio Grande do Sul , 29 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4318 EDSON JOEL LAWALL Secretário de Administração Publicado por: Edson Joel Lawall