DECRETO Nº 5268/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026

DECRETO Nº 5268/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026 Abre Crédito Suplementar por Redução no Orçamento Vigente, autorizado pela Lei nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025 e dá Outras Providências.

Art. 2º Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar do Artigo 1º, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias: Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Classif: 12.365.0210.2.087000 Despesa com pessoal e Encargos Sociais da CRECHE – Servidores Fonte....: 1540 – Transferência do FUNDEB – Impostos e Transferências de imposto Detalhamento: 0000 – sem detalhamento Cód. da despesa: 386 Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL....................R$ 5.000,00

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar por redução no valor de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, nas seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSIC Classif: 12.122.0110.2.034000 Despesa com pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Educação Fonte....: 1540 – Transferência do FUNDEB – Impostos e Transferências de imposto Detalhamento: 0000 – sem detalhamento Cód. da despesa: 297 Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL....................R$ 4.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Classif: 12.365.0210.2.087000 Despesa com pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Servidores Fonte....: 1540 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de imposto Detalhamento: 0000 – sem detalhamento Cód. da despesa: 385 Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO......................................R$ 5.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Classif: 12.365.0210.2.217000 Desp. Com Pessoal e Encargos Sociais dos Profissionais da Pré-Escola, Educação em Tempo Integral Fonte....: 1540 Transferências do Fundeb – Impostos e Transferências de Impostos Desdobram: 0000 – sem detalhamento Conta: 2148 Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL....................R$ 1.500,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Classif: 12.122.0110.2.034000 Despesa com pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Educação Fonte....: 1540 – Transferência do FUNDEB – Impostos e Transferências de imposto Detalhamento: 0000 – sem detalhamento Cód. da despesa: 2076 Elem. Desp: 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL.............................R$ 4.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS Classif: 10.301.0280.2.120000 – Despesas com Pessoal e Encargos Socias da Atenção Básica – Demais Servidores Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento da Fonte: 0040 – ASPS Conta: 551 Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..................R$ 30.000,00

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art. 8º, “I” da Lei Municipal nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025. D E C R E T A:

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Classif: 12.365.0210.2.217000 Desp. Com Pessoal e Encargos Sociais dos Profissionais da Pré-Escola, Educação em Tempo Integral Fonte....: 1540 Transferências do Fundeb – Impostos e Transferências de Impostos Desdobram: 0000 – sem detalhamento Conta: 2152 Elem. Desp: 3.1.90.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS.............................R$ 1.500,00 Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS Classif: 10.301.0280.2.120000 – Despesas com Pessoal e Encargos Socias da Atenção Básica – Demais Servidores Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento da Fonte: 0040 – ASPS Conta: 550 Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO....................................R$ 30.000,00

Novo Cabrais, 28 de abril de 2026. LEODEGAR RODRIGUES Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se EDSON JOEL LAWALL Secretário de Administração Publicado por: Edson Joel Lawall