Metadados
- titulo
- DECRETO N° 26, DE 17 DE ABRIL DE 2026
- uf
- RS
- municipio
- MATO CASTELHANO
- tipo
- Decreto
- numero
- 26
- data
- 2026-04-17
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 20/04/2026
- data_publicacao
- 2026-04-20
- codigo_identificador
- D6FEE7E2
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=159&i=publicado_117826_2026-04-17_16355369866524edc71b9750f3681f3c.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO N° 26, DE 17 DE ABRIL DE 2026
DECRETO N° 26, DE 17 DE ABRIL DE 2026
Maquiné, em 17 de Abril de 2026. ANELISE MANSAN Presidente do Poder Legislativo
Estabelece ponto facultativo.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Publicado por: Edgar Richard Monteiro Alves